A violência contra o idoso foi o tema de uma Audiência Pública que aconteceu na manhã desta segunda-feira (15) no auditório do Edifício Bahia Center, anexo da Câmara Municipal. A atividade, realizada pela Comissão de Direitos do Cidadão (CDC) da Casa, celebrou o Dia Mundial de Combate à Violência contra o Idoso, comemorado na data.
O vereador Everaldo Augusto (PCdoB), que é presidente da CDC, abriu o evento destacando que estas pessoas não possuem espaços representativos nas esferas estadual e municipal. “Há uma ausência muito grande do poder público quando o assunto é responsabilidade ao idoso. Não há espaços, superintendências, secretarias ou coordenações nem no estado nem na prefeitura. O que queremos é que existam políticas públicas municipais para garantir acesso à saúde, segurança, lazer, espaços de convivência e políticas de incentivos à vida produtiva, inclusive do ponto de vista econômico.”
É de autoria do vereador um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal e exige a gratuidade no transporte público a partir dos 60 anos. “Queremos que respeitem o Estatuto do Idoso principalmente no que se refere ao direito ao transporte público a partir dos 60 anos.”, destacou.
Asaprev
O evento foi uma solicitação da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Bahia (Asaprev). Seu coordenador, Marcos Barroso, falou da perda de valores da sociedade. “É preciso estabelecer limites para que nossos jovens tenham parâmetros de respeito às pessoas mais velhas. Para que tenhamos uma sociedade mais justa, mais equilibrada e mais respeitosa. E esse parâmetro é dado pela família, que é composta de valores que garantem o convívio equilibrado”.
Números
De acordo com a delegada titular da Delegacia do Idoso, dra. Laura Maria, no período de janeiro a maio deste ano houve um aumento no número de ameaças de agressões em relação ao mesmo período de 2014. Só em 2015 foram registradas 633 ocorrências. “Os números de ameaças de agressões passaram de 159 para 193, um aumento significativo e preocupante. Uma violência que está basicamente no ambiente doméstico e familiar. Recebemos denuncias através de telefones e o nosso serviço de investigação vai até o local apurar os fatos. Após apuração, os procedimentos são instaurados e os inquéritos encaminhados ao Ministério Público.”, pontuou
Transporte público
Entre os presentes, as maiores queixas estão no transporte coletivo. Segundo eles, é comum os motoristas não pararem no ponto e os assentos reservados estarem ocupados. O aposentado Luís Lopes, de 88 anos, já foi vítima, e acredita que a violência contra o idoso está em todo canto. “Quando estou no ponto de ônibus tenho que pedir às pessoas que estão do meu lado para darem a mão porque se eu der o sinal o motorista não para. Outra falta de respeito é quando chegamos em determinadas repartições e somos discriminados, deixados por último, quando perguntam é com muita rapidez e não respeitam o nosso tempo de pensamento. Se a gente for observar o destrato que recebemos nem saímos mais na rua.”, afirmou.
Cartão do Idoso
O aposentado Antônio Fausto reclamou da obrigatoriedade do Cartão do Idoso. “O prefeito acaba de impor aos idosos o Cartão do Idoso. As pessoas com mais de 65 anos serão obrigadas a possuírem o cartão para ter acesso aos transporte. Isso vai gerar um grande constrangimento”. Atendendo a uma representação encaminhada pelo vereador, a Defensoria Pública abriu Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC) praticado pelo Município de Salvador contra os idosos. “Diante destes quadros de violência, deve ser fortalecida e implementada uma rede de proteção. É preciso fortalecer e dar condições dignas de trabalho às Delegacias, implantar no Judiciário uma vara especializada para combater a violência, capacitar cuidadores, garantir vagas no transporte público, casas/lares, vagas de leitos, entre outros. Este mês realizamos uma Audiência Pública para que seja verificada a questão do Cartão do Idoso, que vai restringir o acesso de quem não possui o cartão.”, destacou a defensora pública Laíse Carvalho.
*Ascom vereador
