Notícia

Direção do Comitê Municipal divulga íntegra do documento-base para o próximo biênio

12 novembro, 2015

Após contribuições dos delegados e amplo debate durante a Conferência Municipal de Salvador, foi aprovado o documento-base, que servirá como orientação das ações políticas da direção e da base para 2016 e 2017. De acordo com a Comissão de Sistematização da Conferência, representada pelo secretário municipal de Formação, Ricardo Moreno, o documento foi aprovado praticamente na íntegra tal qual foi apresentado, pois as emendas apresentadas já estavam contempladas na redação inicial. Portanto, foram feitos apenas alguns ajustes.
Confira o documento-base Avançar para uma alternativa de projeto popular e democrático para Salvador:
 
Avançar para uma alternativa de projeto popular e democrático pra Salvador
1 – As conferências são um rico momento da vida partidária. Um dos principais objetivos desse processo de debates agendados para todo o país é preparar o partido para travar a luta política em defesa da democracia e contra a ameaça golpista em curso,  promovida  pelo  consórcio oposicionista que deseja cassar  o mandato da presidenta Dilma. Além disso, é o momento de nos prepararmos para a disputa eleitoral de 2016. Em Salvador, o PCdoB assume o desafio de se apresentar para a população e para os demais partidos do nosso campo, como alternativa para a disputa majoritária, oferecendo o nome da destacada deputada federal Alice Portugal. O Comitê Estadual da Bahia indicou como meta concorrer em 100 municípios baianos nas próximas eleições, tática ajustada  para garantir o crescimento partidário e para expor ao povo as nossas ideias e projetos para os centros urbanos.
2 – Salvador será um desafio vibrante! A nossa candidata é um importante e experiente quadro político, capaz de realizar o debate sobre a cidade, revelando aquilo que a propaganda oficial do governo do prefeito ACM Neto não mostra ao povo. Além da crítica política fundamentada em fatos e dados, queremos apresentar uma alternativa de gestão para a cidade que tenha uma estratégia nítida de desenvolvimento econômico e social articulado com o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. A nossa perspectiva é dialogar democraticamente com os diversos segmentos da população, com os setores produtivos, com os trabalhadores, com a juventude, com as mulheres, que somam 43,8% da chefia das famílias (IBGE-2015), considerando a grande e rica diversidade cultural e étnica que compõe a nossa cidade, de forma criativa e propositiva. A candidatura do PCdoB tem o desafio de encantar Salvador, fazer o enfrentamento político com a administração local e, também, de elevar a consciência política sobre a ameaça que paira sobre as conquistas nacionais, de caráter popular. É preciso disputar o nosso povo para que ele não se deixe levar pela onda de ódio, disseminada pelas forças reacionárias e pela grande mídia. O nosso projeto eleitoral se ergue e se desenvolve numa perspectiva de enfrentamento às profundas desigualdades sociais e econômicas que entravam o pleno desenvolvimento da cidade.
Salvador e o desafio de superar a estagnação econômica
3 – Salvador é a principal cidade da região metropolitana, e responde por cerca de 25% do PIB do Estado da Bahia. Mas essa elevada participação no PIB estadual esconde o profundo marasmo econômico, com devastadoras consequências urbanas e sociais. Esse quarto do PIB baiano deve-se apenas ao fato de Salvador, como a capital do Estado, beneficiar-se dos impactos diretos e indiretos dos investimentos tradicionalmente concentrados na Região Metropolitana, sobretudo na área industrial. Salvador serve, com precariedade, como polo de serviços, oferta de mão de obra, cidade-dormitório, sede de empresas e instituições públicas e governamentais principais da Bahia. A economia de Salvador tem graves deficiências causadas pela falta de uma estratégia econômica capaz de atrair investimentos de monta, nas áreas pública e privada, considerando tanto as vocações locais, quanto novos setores. A taxa de investimento na economia da capital baiana permanece extremamente baixa, ano após ano. Falta, por exemplo, atração de indústrias não poluentes. As atividades econômicas continuam dependentes da construção civil e do comércio, que, sem impulso endógeno e local, comportam-se, com avanços e recuos, em obediência às flutuações da economia do país. O turismo, com grandes potencialidades, dados os fatores históricos e culturais da cidade da Bahia, é particularmente débil, decepcionante. Há uma dualidade entre os serviços que são péssimos para a grande maioria da população, de um lado, e de melhor qualidade para a minoria social privilegiada. Os mais diversos setores de serviços, transformados, requalificados, poderiam ser objeto de um plano especial de desenvolvimento, impulsionando os empregos e a renda em Salvador.
4 – As obras públicas de mobilidade urbana, a construção da Arena  Fonte Nova e o programa Minha Casa Minha Vida, todas de iniciativa dos governos do estado e federal, aqueceram a economia,  proporcionando a geração de empregos. Mas isso é insuficiente para garantir uma virada no grave quadro de estagnação econômica que a cidade apresenta, e que,  neste momento,  se aprofunda com os impactos da crise do capitalismo que se abate sobre a economia brasileira
5 – A ruína econômica de Salvador está diretamente ligada à tradicional e vergonhosa pobreza da maioria da sua população. Até em termos de renda per capita, Salvador está nos últimos lugares dentre todas as capitais do Brasil. É estarrecedor que até mesmo na comparação entre as próprias cidades baianas de grande e médio porte, por esse indicador, a renda per capita de  Salvador esteja mal classificada. Conforme o Atlas do Desenvolvimento Humano da Região Metropolitana de Salvador (PNUD/IBGE/Fundação João Pinheiros/Conder), publicado em 2006, a verificação dessa renda per capita mensal na comparação entre os bairros na cidade de Salvador mostrava uma verdadeira tragédia de desigualdade: no Itaigara aquela renda era de R$ 2.135,54 (em valores de 2000) em contraste com os R$ 82,94 nos bairros da Fazenda Coutos e Felicidade, configurando uma diferença de 2.475%, ou seja, cerca de 25 vezes. Para compreender a singularidade da capital baiana, em desigualdade, basta observar que, em 2006, a diferença de renda per capita entre o Distrito Federal, primeiro lugar entre as unidades da Federação, e o Maranhão, último lugar, era de cinco vezes. Com a permanência da estagnação econômica de Salvador, essa desigualdade básica não mudou, continua inabalável, desafiadora, constrangedora e piorada pela gestão elitista do atual prefeito. É claro que esse quadro de pobreza é mais profundo se considerarmos também o mais decisivo, além da renda, ou seja, a desigualdade de riqueza, envolvendo patrimônio e os mais diversos ativos.
6 – A capital baiana registrou a maior taxa de desemprego entre as 6 capitais pesquisadas pelo IBGE, em junho deste ano: 11,4%. Este indicador, além de ser quase o dobro da taxa nacional, que foi de 6,9%, também coloca Salvador na solitária condição de apresentar dois dígitos de taxa de desocupação entre cidades pesquisadas. Houve também uma queda na parca renda média do trabalhador de 2,9%, em relação ao mês de maio. O salário médio, que era de R$ 1.590,50, passou a ser de R$ 1.579,50, enquanto que nacionalmente a renda média do trabalhador ficou em R$ 2.149,10.
O elitismo é a marca da gestão de ACM Neto
7 – A discriminação racial e as desigualdades de gênero produzem uma dura estratificação salarial no mercado de trabalho da cidade. Estudos realizados pelo Dieese (2013, em parcerias com a Fundação Seade e o Ministério do Trabalho (MET/FAT), a partir de informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego – Sistema PED, no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo, revelaram que na Região Metropolitana de Salvador, a população negra representava 90,4% da População Economicamente Ativa (PEA) e 92,6% entre os desempregados no período pesquisado. Na capital baiana, o rendimento médio real por hora trabalhada das mulheres negras, homens negros e das mulheres brancas ocupados, correspondeu a 50,9% 59,7% e 86%, respectivamente, do rendimento médio real por hora trabalhada dos homens negros.
Os altos indicadores de desemprego, a falta de um projeto educacional qualificado e a falta de políticas públicas de inclusão social, encurtam horizontes da juventude. Salvador é uma cidade marcada pelo alto índice de violência contra a juventude e de morte de jovens negros nos bairros populares, que sofrem com o crescimento do tráfico de drogas.
A nossa cidade, cunhada com o título de “cidade mãe do Brasil”, é a capital brasileira que mais tem mulheres chefiando famílias. São 43,8% de lares chefiados por mulheres. Este quadro exige intervenções estruturantes com políticas que enfrentem a realidade das múltiplas desigualdades que formam o tecido social soteropolitano.
8 – Após a desastrosa gestão de João Henrique Carneiro, a acirrada disputa eleitoral pela Prefeitura de Salvador, em 2012, terminou com a derrota do candidato da frente popular, Nelson Pelegrino, e a vitória de ACM Neto, expressão legítima dos setores mais elitistas da cidade. Vimos, a partir dali, a ascensão de um projeto privatista ao comando da cidade, de aparência moderna, porém,  nucleado por forças conservadoras.
9 – Salvador tem profundas desigualdades sociais, e o projeto da atual gestão não tem compromisso político de enfrentar os principais gargalos que impedem o desenvolvimento e a promoção de justiça social na  capital da Bahia. É mais uma gestão que não consegue dar respostas aos sérios problemas sócio-econômicos e urbanísticos, que precarizam a vida da maioria da população. As políticas aplicadas até aqui tendem a ampliar o fosso que separa pobres e ricos na estrutura social.
10 – Logo no primeiro ano de governo, o prefeito criou uma empresa para administrar os ativos da prefeitura e as PPP (Parcerias Público-Privadas);  pôs à venda 59 terrenos, dilapidando quase por completo o baixo estoque de terras públicas que a cidade tem; normatizou a atuação dos flanelinhas de maneira a favorecer as empresas operadoras de estacionamentos de caros e  anuncia a privatização da Zona Azul, que, até então, emprega 200 pais e mães de família, que dessa atividade tiram o seu sustento; liberou sem nenhuma resistência a cobrança de estacionamento nos shoppings; privatizou a Estação da Lapa, principal estação de transbordo da cidade – entregue, por meio de concessão, a uma empresa que pertence a seus familiares.
11 – Outra marca desta gestão é a sanha arrecadatória, que a gestão vem demonstrando, para justificar que “Salvador anda com as próprias pernas”. Para isso, o prefeito fez uma reforma tributária, atualizando de forma autoritária a planta genérica dos imóveis, que resultou em grandes distorções, já que elevou muito os valores do IPTU em várias áreas da cidade, o que fez com que alguns moradores fossem obrigados a pagar por aumentos que chegaram a até 700%. Neto fez também uma licitação de transporte coletivo, cuja modalidade de outorga onerosa, em vez do certame se dar por menor valor de tarifa. A arrecadação também se dá com a indústria das multas instaurada na cidade e ajustes nas tarifas. Isto resulta em grandes distorções na arrecadação municipal, comprometendo a renda dos moradores, sem a devida contrapartida em equipamentos e serviços públicos de qualidade.
12 – Em três anos de governo, ACM Neto não fez nenhuma obra estruturante em Salvador. É o Governo do Estado que vem fazendo a diferença na cidade. Construiu a Via Expressa Bahia de Todos os Santos, pôs o metrô nos trilhos e trabalha com fôlego a sua ampliação para 40 quilômetros, fazendo-o chegar a Cajazeiras, além de Lauro de Freitas. Os governos Wagner e Rui atraíram recursos federais da ordem de 1,3 bilhão, que vem sendo investidos na importante obra dos corredores transversais. Neste projeto, destaca-se a duplicação da Avenida Gal Costa, a duplicação e construção de um complexo de viadutos na Avenida Orlando Gomes e a ligação da BR 324 à Via Regional, o que encurtará distâncias, fará fluir o tráfego e possibilitará uma grande melhoria na mobilidade urbana. O conjunto das intervenções possibilitará, finalmente, que o subúrbio de Salvador se integre à Orla Atlântica e vice-versa. Além disso, implementa equipamentos importantes, a exemplo do Parque Tecnológico, e da participação no empreendimento SENAI CIMATEC, instituições de grande importância educacional, tecnológica e cultural.
13 – Já a Prefeitura revela seu caráter antipopular, quando não se compromete com medida alguma que mude  para melhor a humilhante situação do transporte público. Em vez de se pautar em um direito social básico, o transporte público segue como um grande negócio capaz de assegurar lucros exorbitantes para poucos grupos empresariais.  Até hoje, nem sequer enviou para a Casa Legislativa o Projeto de Lei do Plano Diretor de Mobilidade Urbana. Tampouco valem suas promessas de planejamento para os 500 anos da cidade. A prática implementada não atende, de fato,  ao Estatuto da Cidade. As audiências públicas organizadas pelo Executivo são mais uma simulação que uma verdadeira consulta e ampla negociação com os diferentes setores econômicos e as forças produtivas e criativas da sociedade. Termina por prevalecer os interesses das grandes corporações, através de votações em estilo rolo compressor na Câmara de Vereadores. Tudo ao contrário do que deveria ser um planejamento democrático e contemporâneo.
14 – A cidade precisa de um PDDU que responda aos  grandes desafios urbanos. Salvador ainda ostenta um grande déficit habitacional, cerca de 70% da cidade é constituída de habitações subnormais, favelização que acompanha o desenho da baixa capacidade econômica da maioria da população. O que havia de uma política habitacional desenhada por técnicos de gestões anteriores e do governo estadual, em diálogo com os movimentos sociais de defesa da moradia, foi desmantelada. Um dos principais flagelos do povo soteropolitano é a informalidade quanto à propriedade da terra, á falta de regularização fundiária. Há uma grande precarização da infraestrutura de macrodrenagem e dos serviços públicos oferecidos.
15 – Diversos grupos organizados têm feito a luta em defesa da democratização das decisões sobre a cidade, a exemplo do Vozes de Salvador, o Salvador Agora (criado pelos partidos e organizações de oposição, e que, atualmente, se encontra sem atividade, mas que precisa ser retomado), o  Isto é 2 de Julho, entre outros.  A gestão de ACM Neto pôs foco em fazer pequenas obras no subúrbio e bairros pobres, e grandes investimentos financeiros  na orla atlântica, especialmente da Barra – onde mais de 50 milhões de reais vem sendo investidos,  em uma reforma que não foi discutida e que causou revolta em parte dos moradores, e  principalmente nos comerciantes locais, que tiveram grandes perdas na sua clientela. Fez o mesmo no Rio Vermelho, onde investimentos são estimados em 70 milhões. As mudanças acabaram com o tradicional Mercado do Peixe, além de descaracterizarem a pavimentação histórica do local, o que desencadeou uma série de manifestações dos moradores, pois, mais uma vez, a Prefeitura não discutiu o projeto de forma democrática.  Vale destacar que as intervenções no desenho urbano não vêm sendo acompanhadas de uma visão social e econômica daquela determinada região e seus impactos na cidade. As obras do Porto e de toda a extensão da orla oceânica da Barra, local de indiscutível beleza e importância, não resolveram a degradação social e econômica, nem reverteram o quadro de decadência, já que ficaram ainda mais prejudicadas as atividades produtivas dos pequenos e médios comerciantes. As intervenções que houve em Tubarão e Itapagipe foram uma resposta às críticas e comparações que moradores e grupos organizados fizeram em relação às obras da Barra. A gestão continua voltada para a orla Atlântica, numa visão que puxa a cidade para o norte, desprezando o litoral interno da Baía de Todos os Santos. Entretanto, as praias de todo o subúrbio merecem um estudo paisagístico e uma intervenção que permitam a valorização da paisagem urbana e a elevação da qualidade de vida, o uso e gozo digno pela população local. Ali também o Governo do Estado interveio, mas as soluções estão abaixo da necessidade e potencial da região. A cidade de salvador continua sem poder usar adequadamente sua história, patrimônio, beleza natural e cultural.
16 – As mortes de 23 pessoas, vítimas do desmoronamento de encostas, em diversos pontos da cidade, por decorrência das fortes chuvas, foram a maior expressão de descaso que a administração municipal podia dar à população soteropolitana. As tragédias que se sucederam marcaram para sempre as vidas de moradores da Baixa do Fiscal, do Barro Branco no Alto do Peru e do Marotinho. Quando ocorreram essas tragédias, a Prefeitura  se ocupava naqueles dias de um suposto segundo carnaval no meio do ano e um calendário de shows , como se nossa carência econômica e cultural se resolvesse a partir de medidas desse tipo. A realização de grandes festas e eventos tem sido marcas da gestão, ao invés de preparar a cidade para proteger a vida humana. É o Governo do Estado que tem assumido grandes responsabilidades, investindo na construção de contenções de encostas com  recursos da ordem de R$ 156 milhões, em parceria com o Governo Federal, por meio do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento (no Eixo Áreas de Risco). Rui Costa tem circulado a cidade e assinado ordens de serviço em lugares extremamente precários.
17 – Saúde, Educação e Cultura  permanecem precárias
As políticas sociais de saúde, educação e assistência social foram relegadas a segundo plano. A saúde, prioridade apontada pela população, é a mais precária. Dos 135 postos de saúde, apenas 18 têm alvará sanitário para funcionar. Os outros se encontram em estado lastimável de conservação e salubridade. Em uma situação de franca epidemia de dengue, zika e chikungunya, a execução orçamentária para vigilância à saúde e controle de zoonoses é inferior aos 10% do valor previsto no orçamento. A prioridade de aplicação dos recursos tem sido para o setor privado de média e alta complexidade.
18 – Na educação, vimos o prédio histórico, que foi morada de Castro Alves,  sede da Secretaria de Educação,  arder em chamas, em consequência de um misterioso incêndio, típico dos governos carlistas. Foram três secretários em três anos de governo, que não conseguiram consolidar um projeto de Educação pública decente para o povo. A corrupção na área veio a público com o escândalo de desvio de mais de 60 milhões, envolvendo a ONG Pierre de Bourdieu; o polêmico e equivocado projeto de alfabetização Alfa e Beto foi motivo de grandes protestos por parte de educadores, intelectuais e militantes da luta pela igualdade; O mesmo prefeito que vendeu terras públicas não construiu as creches com recursos liberados pelo Governo Federal, alegando não dispor de terreno. Se o conjunto de problemas aqui elencados dissesse respeito a uma   gestão de esquerda, certamente haveria duras críticas da imprensa local. Entretanto, a família do prefeito ACM Neto é proprietária do maior grupo de comunicação da Bahia, o que  lhe coloca na confortável condição de mascarar as mazelas e projetar o que lhe convém.
19 – A política cultural é um retrocesso conceitual. Embora tenha havido a recuperação física do espaço Gregório de Mattos, fundado em 1980, e Barroquinha, obra anterior à atual gestão, não há uma política de desenvolvimento da Cultura  que possibilite pensar a riqueza do potencial criativo de Salvador e de sua gente, numa perspectiva inovadora e articulada com o desenvolvimento econômico. O Projeto Boca de Brasa é uma linha de ação repetida e esvaziada de qualquer conteúdo mais avançado, visto como mera diversão. Não há vestígios de conteúdos mais questionadores na política cultural, o que vai na contramão do que vem sendo feito no país há 12 anos, numa das áreas onde a gestão pública mais se transformou conceitualmente.  A tática de “calendário permanente” é a tônica, com shows para animar grandes públicos e supostamente atrair turistas. Vale lembrar que as intervenções na área do Centro Histórico são do IPAC e da Conder, não da Prefeitura, embora ela faça um esforço para escamotear isso através de promoções de eventos. Essa é, sem dúvida, uma demonstração de pobreza intelectual, quanto à formulação de políticas públicas para as artes e para a cultura de forma mais ampla.
20 – Resistência e adesismo na Câmara Municipal
Dos 43 vereadores eleitos, 21 eram dos partidos que integraram a aliança liderada por Nelson Pelegrino, que perdeu a eleição por uma pequena margem de votos. Este número seria suficiente para uma consistente bancada de oposição, contudo, logo no primeiro mês após a posse, 10 destes vereadores aderiram ao prefeito e passaram a votar favoravelmente em todos os projetos do Executivo na Câmara Municipal.
 
21 – Posteriormente, este quadro evoluiu para uma posição adesista de uma parcela da bancada do PT, maior partido oposicionista, com sete vereadores. Em vários momentos decisivos, a maior parte da bancada do PT aderia ao prefeito. Após repercussões negativas desta postura, o PT municipal tomou medidas disciplinares contra os adesistas, fazendo uma correção de rumo da sua bancada. Finalmente, dois destes vereadores saíram do PT formalmente e assumiram o lugar em que sempre estiveram.
21 –  Em seguida, o PTN  se incorporou à base de apoio de Rui Costa e seus vereadores passaram a compor a bancada de oposição, contudo, somente dois dos cinco vereadores deste partido assumiram atitude de enfrentamento ao prefeito. Os demais continuaram na base de apoio de ACM Neto. Atualmente, a oposição na Câmara Municipal é assim composta: PCdoB, dois vereadores; PT, cinco; PSB e PTN, dois cada um; um vereador do PSOL, que se declara oposição independente, porque não aderiu ao nosso bloco.
23  – Com esta correlação de forças bastante favorável, o prefeito, no velho estilo carlista do chicote e dos favores, aprovou na Câmara Municipal todos os seus projetos de venda da cidade, privatização, populismo, sobrecarga tributária e arrocho do funcionalismo, não obstante a resistência incansável da oposição e dos sindicatos de servidores.
24 – Frente política e social em favor da cidade
A natureza do enfrentamento à nova face do carlismo recém instalado no Palácio Thomé de Souza demanda  da esquerda um esforço de compreensão e unidade em patamar ainda mais elevado. Trata-se de um tipo de poder conservador e populista, derrotado em planos nacional e estadual, mas que ainda tem fortes bases eleitorais, sobretudo na capital, representante das antigas oligarquias, agora adeptas do neoliberalismo, decidido a vender o que ainda resta de patrimônio público da cidade, com amplo apoio da mídia local e  blindado pelos órgãos de fiscalização e controle.
25 – Neste contexto, o enfrentamento ao prefeito ACM Neto, com vistas a construir uma nova alternativa para a cidade, passa pela ação unitária dos movimentos sociais com  a frente partidária de oposição, a ação do Governo do Estado na capital, a participação da intelectualidade crítica e a ação da bancada de oposição na Câmara. Esta frente política e social de oposição ao prefeito ainda não se constituiu, ainda que seus atores estejam atuando no cenário político. Isto porque o fazem de maneira dispersa e sem demonstrar capacidade de mobilização das suas bases. Por certo, as razões objetivas e subjetivas para esta dispersão estão postas e precisam ser analisadas. Cabe às organizações do Partido contribuir para este debate e construir uma resposta que permita resolver este problema. Esta solução é fundamental para que possamos construir uma alternativa de esquerda, progressista, para a cidade.
26 –  A proximidade da disputa eleitoral de 2016 e as ações recentes do governo estadual na capital contribuem para o avanço do combate ao velho carlismo em nova roupagem, que dirige a cidade em benefícios dos mesmos grupos que sempre se apoderam da máquina pública, das terras, dos serviços, da cultura e das finanças da cidade.
Construir coletivamente o projeto eleitoral pra Salvado
Estamos em processo de construção do nosso projeto eleitoral e de realização do diálogo necessário para atrair as forças políticas para o nosso projeto eleitoral. Considerando que a eleição se dá em dois turnos, nada mais legítimo  que os partidos apresentem seus nomes no primeiro e façam as composições no segundo. Lutaremos para compor uma chapa ampla em torno do nosso nome, capaz de galvanizar as expectativas do nosso povo.
27 –  Além da disputa majoritária, estamos compondo uma ampla chapa de candidatos a vereador e vereadora, com lideranças de várias frentes de luta da população da cidade, aberta à coligação com outros partidos que venham somar com o nosso projeto de gestão da cidade. Temos, atualmente, dois mandados e o  nosso objetivo para a próxima legislatura é  ampliar o número de cadeiras na Câmara Municipal
Diretrizes que orientarão a construção do projeto do PCdoB em Salvador
28 –  Construir  um programa de governo dialogando com os diversos setores da cidade e com a população presente nas diversas regiões administrativas;
29  –  Firmar compromisso com a democratização das decisões sobre a cidade, através de legítimos fóruns de diálogo com a população;
30 – Construir uma visão de cidade sustentável articulada com o Projeto Nacional de Desenvolvimento, que seja capaz de responder às altas taxas de desemprego e aos desafios de infraestrutura, dos serviços públicos de educação, saúde, assistência social, da cultura e esporte e lazer.
Construção de uma nova cultura político-organizativa do PCdoB em Salvador
31 – A última Conferência Municipal do PCdoB Salvador, ocorrida em setembro de 2013, encerrou uma etapa fundamental da construção partidária. A consolidação do Comitê Municipal, na qualidade de núcleo dirigente do partido em Salvador, com autonomia política, organizativa e financeira, e condutor de diversas lutas no movimento de massas, criou as condições para iniciarmos um novo ciclo político.
32 – Este ciclo corresponde ao atual estágio do processo de acúmulo de força do partido na cidade, evidenciado no quadro atual de acirramento da crise que perdura, onde  se alteram as condições para a luta política  e  a  mobilização partidária. A superação deste ciclo requererá uma mudança na nossa cultura político-organizativa, diante da necessidade de termos mais identidade. Consiste na superação de uma falsa dicotomia entre a ação política e de massas e a estruturação partidária; na necessidade de sermos um partido de atuação permanente, organizado pela base e com agenda política própria; em ser um partido conduzido por meio da política de quadros com mais vida militante pela base.
Balanço do trabalho coletivo do Comitê Municipal
33 – O trabalho do Comitê Municipal, no período 2013-2015, enfrentou o desafio de colocar o PCdoB como alternativa de poder em Salvador, elevando seu protagonismo político. Tal esforço se insere na necessidade de busca do lugar político do PCdoB, mergulhado nas entranhas da nossa cidade e enraizado nas regiões geográficas, em busca de um eleitorado próprio, construindo um partido de massas, marxista-leninista, que seja expoente de um pensamento revolucionário de esquerda e que luta por um Projeto Nacional de Desenvolvimento na terceira maior  capital do país.
34 – Assumimos o desafio de unir o Partido na tarefa de disputar o nosso patrimônio eleitoral, seja nas camadas populares, seja na intelectualidade soteropolitana, demarcando o campo com as forças conservadoras que hoje comandam a cidade. Isto se  reflete no aumento da participação da militância no processo eleitoral de 2014 e na afirmação do nome da camarada Alice Portugal para concorrer à prefeitura de Salvador nas próximas eleições, construindo, desde então, as condições políticas para a viabilização do projeto.
35 – Realizamos dois seminários intitulados “PCdoB Salvador: mais vida militante pela base”, ouvindo a opinião de quadros dirigentes sobre as expectativas em relação à vida partidária e ao cumprimento dos objetivos do Partido na luta política e estratégica, frente de organização e ampliação das nossas fileiras de filiados e militantes. Aprofundamos o conhecimento sobre Salvador, com foco no seu desenvolvimento a partir de uma lógica da construção de uma cidade mais humana e sustentável.
36 – Como fruto deste debate, construímos junto com setores progressistas, o Fórum Salvador, espaço que se constituiu como contraponto ao modelo de desenvolvimento apresentado pelo prefeito ACM Neto. Este Fórum precisa ser reestruturado, fortalecido, ser mais valorizado pelos quadros do partido. Faz-se necessário repensar esta experiência como forma de constituir uma articulação permanente com setores progressistas da nossa cidade.
37 – Lançamos e colocamos em funcionamento o Fórum de Quadros de Base, implementando um diálogo direto entre a direção e os quadros de base, embrião da nossa política de quadros e fator decisivo da mobilização partidária.  O Fórum reúne 114 quadros, pertencentes a mais de 70 bases distribuídas na cidade. O desafio da consolidação deste fórum é fundamental para superar as dificuldades de aplicação de nossas diretrizes e para o aprofundamento de nossa inserção no seio do  povo, em particular entre os trabalhadores e os segmentos mais envolvidos na luta de ideias. Como foi dito na Carta Compromisso do 7º Encontro sobre Questões de Partido: “O povo sinaliza anseios e lutas nos municípios, onde vive, trabalha, estuda e sente os efeitos das políticas públicas. Os quadros são o elo indispensável que capta os sentimentos populares e que liga as orientações das direções à base do partido”.
38 – Em consonância com a ideia de crescer e ampliar nossas fileiras, aprovamos e encaminhamos o lançamento em praça pública de uma campanha de filiação com meta de fechar o ano de 2015 com mil novas filiações, e fizemos um grande ato no dia 10 de agosto, alcançando quase um terço da nossa meta. A campanha precisa ser vista como um processo de luta política, necessária para superação dos entraves da construção partidária e o aprofundamento da nossa ligação com o povo.
Valorização do trabalho coletivo em toda estrutura partidária
39 – O Comitê Municipal constituiu uma rede de organização com objetivo de garantir a implementação das diretrizes partidárias nos CT’s (Comitês Territoriais) CD’s (Comitês Distritais) e OB’s (Organismos de Base), ajudar na formação política do coletivo das direções de base e garantir funcionamento dos CT’s e CD’s. Ela consiste numa estrutura de acompanhamento regular e de relação da direção com  coletivo partidário, um esforço de verticalizar o trabalho de direção até a base.
40 – Temos o desafio de elevar a responsabilidade prática do coletivo dos nossos dirigentes do Comitê Municipal, distritais e organismos de base, no que diz respeito à elaboração política, ao investimento no nivelamento das informações e no profundo compromisso com a vida partidária e o funcionamento das suas instâncias organizativas.
41 – Precisamos avançar no funcionamento das secretarias e suas comissões auxiliares, como forma de aperfeiçoamento da ação partidária e premissa básica para implementação do nosso projeto, assim como uma maior interação entre estas.
42 – É necessário reforçar as direções dos distritais com maior capacitação dos seus quadros dirigentes nas esferas política, ideológica e organizativa. Lutar contra a tendência de rebaixamento do papel estratégico do partido, superando o processo de descaracterização dos distritais de categorias e garantindo a renovação e alternância de tarefas nas direções partidárias.
Diretrizes
43 – A nossa comunicação deve, cada vez mais, estar afinada com o projeto partidário que estabelecemos para fazer do PCdoB uma referência para o povo soteropolitano.
44 – Estreitar os vínculos com a militância e os filiados através da cultura da contribuição militante, aumentando o rigor com os quadros. Empreendedorismo financeiro.
45 – Estabelecer formas mais criativas de arrecadação vinculadas à educação militante e mobilização partidária para este novo momento.
Salvador, 22 de agosto de 2015

PCdoB - Partido Comunista do Brasil - Todos os direitos reservados