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Dividida, Câmara encerra votação e enterra CLT; luta segue no Senado

23 abril, 2015
Após aprovação da primeira emenda aglutinativa, fruto de acordo entre os líderes partidários, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou Emenda Aglutinativa nº 18, do deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que estende as regras previstas no PL 4.330/04 aos terceirizados da administração direta e indireta, mesmo sob forte protesto dos próprios parlamentares quanto à condução dos trabalhos pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – já que no último dia 14 foi aprovado destaque que retirou do projeto as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta. A emenda foi aprovada por 257 votos a favor, 38 contra e 33 obstruções.

Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), foi feito um acordo para analisar a questão do serviço público em um projeto próprio. “Não dá para fazer uma extensão automática com essa votação. Quero deixar claro que defendemos o concurso público e não queremos consolidar a terceirização nas empresas públicas e sociedade de economia mista”, declarou.

“Truculência”

Jandira Feghali contestou a postura do presidente da Câmara que, atropelando o regimento interno da Casa, permitiu a continuidade da emenda em votação. “Essa emenda não tem como virar emenda aglutinativa. A emenda da administração indireta já foi derrotada, não há lastro para a emenda apresentada, estendendo ao setor público esse texto. Não vamos legitimar o arbítrio”, destacou, informando a retirada da bancada do PCdoB do Plenário. O deputado Glauber Braga (PSB/RJ) também criticou Eduardo Cunha. “Está sendo cometido um atropelo. Uma postura autoritária que não pode prevalecer na Câmara. Não vamos aceitar esse tipo de ação no Plenário”, argumentou.

Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, a votação das emendas, especialmente da terceirização da atividade-fim, marca um “dia fatídico, onde se cerceou o direito de ir e vir, proibindo o acesso dos trabalhadores nas galerias da Câmara dos Deputados”. Complementando essa ação autoritária, Adilson Araujo disse ainda que, em total desrespeito ao regimento interno da Casa, Eduardo Cunha “está destruindo a Constituição”, já que permitiu a votação de emenda prejudicada, conforme também destacou a deputada Jandira Feghali diante da “truculência do presidente da Câmara”.

A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) também criticou o fechamento das portas da Câmara dos Deputados para os trabalhadores e insistiu que as centrais pudessem acompanhar a votação de dentro da Casa, o que não foi atendido. A deputada disse ainda que o PL 4.330/04 é uma “traição dos direitos dos trabalhadores, uma traição à legislação, uma traição à Constituição”.

Para o secretário de Relações de Trabalho da CTB, Pascoal Carneiro, o PL é uma catástrofe, pois ele acaba com a CLT. “É a maior reforma trabalhista que já foi feita no Brasil desde 1943. Essa reforma não é para incorporar direitos, é para retirar todos os direitos que os trabalhadores já conquistaram até então”, ressaltou.

O secretário também criticou o fato de as portas da Câmara estarem fechadas para os trabalhadores. “No Congresso Nacional só entra quem é favorável ao projeto. Estão aí os empresários, a Força Sindical. As centrais sindicais e os trabalhadores que são contrários não podem ter acesso à Casa”, lamentou. Para Pascoal, a votação só não foi liquidada em função da pressão dos trabalhadores. “Vamos continuar fazendo pressão nas ruas”, adiantou.

O presidente da CTB Bahia, Aurino Pedreira, disse que o objetivo da Central era que o projeto fosse rejeitado, porém entende que a correlação de forças não permitiria isso. “O projeto vai aumentar a exploração do sistema produtivo por meio da terceirização”, disse, complementando que a luta vai perdurar.

Já a presidente da CTB Mato Grosso, Nara Teixeira, uma conjuntura desfavorável aos trabalhadores permitiu a votação do projeto. “Fomos surpreendidos. Deveria ser mais debatido com a sociedade”, reforçou. Para Nara Teixeira esse é um período de lutas, principalmente de ideias. “A população começou a entender um pouco o projeto da terceirização e quem não entende está, no mínimo, curioso para saber o que é”, resumiu.

Votação encerrada

Dando continuidade à apreciação dos destaques e emendas ao PL 4.330/2004, os deputados aprovaram a Emenda nº 22, de autoria do PTB, que inclui no projeto a impossibilidade de a terceirização ser aplicada na contratação da guarda portuária vinculada à administração dos portos.
Os deputados aprovaram ainda a Emenda nº 65, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que obriga a empresa a contabilizar os funcionários contratados e os terceirizados para o cálculo das cotas de contratação de pessoas com deficiência, que varia entre 2% e 5%.

Segundo argumento do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), a guarda portuária é fundamental para os trabalhos dos portos. “É uma função de interesse público. Ao não permitir a terceirização, estaremos garantindo que as guardas portuárias tenha compromisso com os portos brasileiros. Temos que garantir essa questão já prevista na legislação internacional”, argumentou.

Já a deputada Mara Gabrilli (PSDB/SP) explicou que a emenda do PMDB é uma forma de salvaguardar e fazer com que as empresas cumpram as cotas de contratação de pessoas com deficiência.

Com a votação dessas emendas, os deputados finalizaram a votação do PL 4.330/04, que segue para apreciação do Senado Federal. A CTB ressalta que a luta continua. Os trabalhadores estarão nas ruas mobilizados para impedir que a terceirização seja efetivada, precarizando os direitos trabalhistas, retrocedendo nas conquistas sociais.

Por Portal CTB

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