Notícia

Edital da PMI da Zona Azul poderá ser questionado na justiça

9 setembro, 2015

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) encaminhou ofício ao secretário Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Fábio Mota, solicitando uma nova publicação do edital da Proposta de Manifestação de Interesse (PMI nº01/2015) de estudos e viabilidade técnica para concessão e exploração dos estacionamentos de Zona Azul da cidade. No documento, Everaldo solicita a reabertura do prazo para apresentação de propostas e alterações de pontos expostos por ele.

As sugestões de mudanças foram extraídas da Audiência Pública que discutiu o tema, realizada dia 3/9, pela Comissão dos Direitos dos Cidadãos da Câmara Municipal de Salvador, da qual o edil é presidente. O comunista informou ainda que poderá acionar a justiça para barrar o processo.

“Estamos dando entrada em ofício para que o processo seja suspenso e o edital reaberto, com novos prazos e que sejam verificadas as exigências legais. Se for o caso, vamos questionar juridicamente a continuidade deste tipo de transação, que vai prejudicar o consumidor, a cidade e vai deixar o município mais refém ainda dos interesses de grupos privados que querem explorar a zona azul em Salvador. O passo seguinte será no sentido de continuar o debate com a cidade”, afirmou Everaldo.

Entre os pontos questionados estão: a falta de divulgação do Edital, que foi publicado apenas no Diário Oficial do Município de20/05/2015; ausência de entidades de defesa do consumidor na Comissão de Avaliação e no Conselho Gestor de Concessões, criado pelo Decreto 23.754/2013 e alterado pelo Decreto 23.994/2013; de garantias quanto ao valor da tarifa e demais direitos do cidadão/consumidor; falta de concorrência; de debate com a sociedade e de definição para a situação dos cerca de mil guardadores sindicalizados de veículos que atuam na cidade e correm o risco de perder suas rendas.

“O edital da PMI foi mal elaborado, com muitas falhas técnicas e uma clara intenção de transferir a gestão do patrimônio publico para o interesse privado. A Audiência Pública da Comissão de Direitos do Cidadão ouviu representantes de diversas entidades fiscalizadoras e também técnicos, e com base nas experiências que temos de transferências idênticas, feitas pela prefeitura, resolvemos entrar com o pedido de suspensão do edital, reabertura dos prazos e correção das falhas e lacunas”, completou.

A PMI foi lançada em maio deste ano para que empresas privadas enviassem projetos. Porém, apenas duas organizações apresentaram interesse. Uma é a baiana Boulevard 161, que atua em exploração de estacionamentos em empreendimentos comerciais, e a outra é a paulista Hora Park, experiente e com inúmeros contratos com prefeituras de São Paulo e Minas Gerais.

Ascom Everaldo Augusto

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