Durante sessão na Câmara, na tarde desta terça-feira (12/04), o vereador Everaldo Augusto acusou o prefeito de ter iniciado um processo de privatização na educação municipal. “A privatização na rede pública municipal está ocorrendo com graves prejuízos para estudantes, professores e educação como um todo em cerca de 400 escolas. Há uma crescente terceirização de docentes e funcionários e já existem unidades onde 100% do quadro é de terceirizados, como é o caso das escolas das ilhas”.
De acordo com ele, há uma tentativa de transferir também para o setor privado o fornecimento da merenda escolar sem a devida garantia de qualidade. “Na merenda escolar o processo é mais visível. A prefeitura fechou contrato no valor de R$ 14 milhões com a empresa Nutri Plus para fornecimento em 58 unidades e estamos recebendo muitas queixas em relação a qualidade e quantidade. Os professores informaram que a merenda consiste em mingau e biscoito todos os dias da semana. Sem o fornecimento de proteína, a merenda não atende às necessidades físicas e alimentares dos jovens e nem respeita as orientações do Plano Nacional de Alimentação Escolar.” Segundo Everaldo, a Nutri Plus é investigada em outros estados por irregularidades no fornecimento de lanches em escolas públicas.
Everaldo criticou a ausência do Conselho Municipal de Alimentação Escolar no processo. “Membros do Conselho denunciam que o processo de privatização foi feito à revelia de toda a comunidade escolar”. E citou uma vistoria realizada pelo Tribunal de Contas do Município junto com o Conselho, em março deste ano, quando foi constatado que a quantidade de alimentos armazenados é insuficiente.
“Os estudantes estão passando fome e esta é uma constatação do Tribunal de Contas, que realizou vistoria no centro de distribuição do município e constatou que há uma precariedade na quantidade de alimentos para a rede, menos de 10% do total necessário”.