Por iniciativa do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) e do Sindicato dos Radialistas (Sinterp), e com o apoio da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-Bahia), um encontro reuniu, na última segunda-feira (25/11), em Salvador, dirigentes de entidades sindicais para debater uma reação à Medida Provisória 905. A MP, do governo Bolsonaro, promove o fim do registro profissional de 14 categorias de trabalhadores, entre as quais, jornalistas e radialistas.
No encontro, estiveram dirigentes do Sinjorba, Sinterp, Sindicato dos Bancários, Sintrasuper, Sindicato dos Comerciários, Sindicato dos Metalúrgicos, Sindbeb, Sindicom, Sinposba, Sindsaúde, APLB-Sindicato, Sintracom, Sindicato dos Rodoviários, Sinditêxtil e Arfoc. Todos os presentes foram unânimes na condenação da MP e defenderam que só a unidade e a mobilização de todos os trabalhadores atingidos pelas medidas serão capazes de impedir a aprovação no Congresso.
Além do fim do registro profissional para jornalistas, a MP mexe com a jornada de trabalho da categoria. Hoje, a jornada é de 5h, podendo ser acrescida a até 7h, mas com exigência de acordo coletivo com o Sindicato e notificação aos órgãos de fiscalização competentes. A Medida Provisória acaba com a obrigatoriedade de informar a mudança acordada às autoridades de fiscalização do Trabalho.
Na prática, a MP estabelece uma relação informal entre patrões e contratados. A medida ainda institui um contrato de trabalho para jovens de 18 a 29 anos com redução de FGTS, férias, multa rescisória e outros benefícios. Também enfraquece a fiscalização e punição às infrações trabalhistas, reduz ações de saúde e segurança e impõe mecanismos para diminuir o poder de ação dos sindicatos.
Para o presidente do Sinjorba, Moacy Neves, a MP 905 é uma continuidade do processo de precarização e desregulamentação do trabalho iniciadas com a reforma Trabalhista e a Terceirização Irrestrita. Para ele, as duas medidas que atingem os jornalistas se seguem a outras que pretendem atingir a imprensa e impedir o cumprimento de seu papel social.
“O ataque de Bolsonaro ao financiamento dos veículos de comunicação e agora essas medidas contra os jornalistas visam enfraquecer o papel da imprensa na fiscalização do governo e na defesa da sociedade brasileira”, diz ele.
O dirigente do Sindicato lembra que houve outros ataques recentes que, na mesma linha, fragilizam a atividade profissional dos jornalistas. “Nos últimos 10 anos, o jornalismo foi ameaçado com medidas como o fim do diploma como exigência ao exercício profissional, a derrubada da Lei de Imprensa, a reação a criação do Conselho Federal, decisões judiciais contra a jornada de 5 horas em empresas de assessoria e agora com essa MP, que estabelece a ‘terra de ninguém’ no exercício da profissão”, denuncia Moacy.
A reunião aprovou, para este primeiro momento:
Com Sinjorba
