O Diretório Estadual do Democratas (DEM), antigo PFL e partido do prefeito de Salvador, ACM Neto, teve indeferido o pedido de liminar na Justiça Eleitoral para impedir o PCdoB de exibir, no horário da propaganda partidária gratuita na TV, as inserções em que aparece a deputada federal Alice Portugal. No vídeo em questão, a parlamentar comunista faz críticas à gestão do prefeito da capital:
“A realidade de Salvador é bastante diferente da propaganda oficial. 26 vidas foram ceifadas nos desabamentos das encostas durante as últimas chuvas. Mas, a prioridade era gastar com festas e não com o povo.
A falta de planejamento para requalificar a cidade levou à quase falência o comércio da Barra e ameaça expulsar os permissionários do Mercado do Rio Vermelho. O patrimônio histórico e cultural está ameaçado. A prefeitura opta por demolir nossos casarões. O investimento da administração não prioriza a população que mais precisa, levando os bairros populares ao completo abandono.
Salvador virou a cidade das taxas: aumento abusivo do IPTU, indústrias de multa do trânsito e cobrança nos estacionamentos dos shoppings. É necessário superar essa visão elitista de governar. Nossa capital precisa de planejamento urbano com foco no social.”
A decisão é do juiz-corregedor Fábio Alexsandro Costa Bastos, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), ao sustentar que a peça do PCdoB não fere nem a legislação nem a honra do partido reclamante. Na representação, o DEM alegou que o texto utilizado por Alice Portugal representava um desvio de finalidade da propaganda partidária, ao utilizá-la como “veículo de propagação de mentiras” sobre a Prefeitura e ACM Neto.
“O texto da propaganda em questão encontra-se dentro dos limites conceituais nos quais se inserem temas de interesse político-comunitário, não tendo havido, a meu ver e em tese, qualquer excesso”, justificou o juiz-corregedor, ao refutar a argumentação apresentada pelo DEM.
Na última semana, o partido de ACM Neto conseguiu tirar do ar a inserção em que aparece o vereador Everaldo Augusto, mas o jurídico do PCdoB recorre da decisão.