O governo do estado lançou, nesta quarta-feira (04/02), a campanha de combate à violência sexual e ao trabalho infantil no Carnaval 2015, no Palácio Rio Branco, Centro Histórico de Salvador. Sob o slogan “Fique de olho. Denuncie a exploração sexual e o trabalho infantil”, a campanha tem lastro em um dos nove eixos prioritários da Agenda Bahia do Trabalho Decente, o de Combate e Erradicação do Trabalho Infantil.

A iniciativa é coordenada pela SJDHDS (Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social) e fará abordagens em locais da cidade, alertando quanto ao caráter criminoso da violência sexual e do trabalho infanto-juvenil. A ação é conjunta com as secretarias de Cultura e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, seguindo programa do governo Rui Costa da transversalidade nas ações das secretarias.

“O momento é oportuno para que se intensifique a proteção às crianças e aos jovens adolescentes”, considera o secretário Álvaro Gomes, autor de três projetos de lei que dispõem sobre o que considera uma chaga social: o PL nº 15.608/2006, que “Institui o Dia Estadual de Luta Contra o Trabalho e a Exploração Infantis”; o PL 15.763/2006, que “Obriga hotéis, pousadas, pensões e albergues a criar e manter ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedarem no estabelecimento”; e o PL 17.407/2008, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com os números dos telefones úteis de órgãos de proteção à criança e ao adolescente, em todos os estabelecimentos que prestam serviços de acesso à Internet no âmbito do Estado da Bahia”.