Ex-presidenta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a deputada Alice Portugal participou, na última quarta-feira (8/4), na Funarte, em Brasília, da primeira reunião do Grupo Parlamentares Amigos da Cultura, uma rede suprapartidária de parlamentares com atuação no campo cultural. Após esse encontro, foi realizado o lançamento da Lei Cultura Viva e da regulamentação da Política Nacional de Cultura Viva, com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira.
Participaram do encontro também os deputados Jandira Feghali, autora da matéria, Luciana Santos, Orlando Silva, Rubens Otoni, entro outros.Na ocasião, Alice falou do esforço que foi feito para aprovar a lei num ano atípico na Câmara dos Deputados por conta das eleições de 2014.
“Na Teia da Diversidade, realizada em Natal (RN), conseguimos arrancar o compromisso do então presidente da Câmara de colocar o projeto em votação. Isso provou que com a luta e a mobilização em torno de um objetivo dá certo. Hoje a Lei Cultura Viva é um diploma legal que irá destravar o funcionamento dessas manifestações culturais autênticas”, afirmou a deputada.
A Lei Cultura Viva desburocratiza a relação entre Pontos de Cultura e o Estado, fomentando a diversidade e a pluralidade cultural brasileira. Mais de três mil pontos espalhados pelo país e oito milhões de cidadãos serão beneficiados pela lei. A deputada Jandira Feghali destacou que a nova legislação tem “importância estratégica” para a transformação da sociedade por meio da cultura. “Com a lei, o manto da diversidade brasileira será respeitado. Vamos substituir as carências pelas potências, enfatizando o protagonismo do povo”, afirmou.
Durante o encontro, Alice falou ainda da importância de aprovar o Programa Nacional de Fomento à Cultura (Procultura), que substitui a Lei Rouanet (8.313/91). A proposta estabelece os critérios de distribuição dos recursos originários do incentivo fiscal à cultura.
“A discussão do Procultura está na ordem do dia e precisamos constitucionalizar os recursos para a cultura. É preciso tirar a cultura desse processo instável de orçamento”, disse a deputada, ressaltando ainda a necessidade da aprovação da PEC 421, antiga PEC 150, que prevê repasse obrigatório na destinação orçamentária de 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento dos estados e do Distrito Federal e 1% do orçamento dos municípios para a cultura.
 
Fonte: Ascom/ Alice Portugal