Diante das manobras na Câmara de Vereadores para votar e aprovar o projeto de lei referente ao PDDU (em tramitação desde novembro de 2015), a líder da bancada de oposição, vereadora Aladilce Souza, divulgou nota denunciando a forma como a matéria está tramitando na Casa. O novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) para Salvador será votado na sessão ordinária desta segunda (13/06), às 15h. O parecer do relator, vereador Léo Prates (DEM), foi aprovado na sexta-feira (10/06), em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
Confira a nota da vereadora:
“A bancada de oposição vem denunciando as diversas irregularidades cometidas na tramitação do projeto do PDDU, que segue avançado dentro da Câmara de Vereadores de Salvador.
Nos últimos dias, vimos um tipo de articulação que lembrou os trâmites dos projetos do PDDU anteriores. Dessa vez, as manobras não estão acontecendo na calada da noite, mas à luz do dia. Previsto para ser votado no dia 15 de junho (quarta), o projeto teve a sua votação antecipada, a partir de uma decisão autoritária, sem acordo entre as bancadas e comunicado no final do expediente da sexta-feira (10).
A nitidez da manobra se confirmou quando no sábado o Diário Oficial publicou a decisão do prefeito ACM Neto de retirar a urgência de projetos que estavam trancando a pauta da Câmara. Um desses projetos é o Plano Municipal de Educação, que será votado na terça (14) e não inviabilizaria a votação do PDDU no dia seguinte, como era o previsto. Com a decisão do prefeito, o projeto do Plano Diretor está previsto para ser votado hoje (13), revelando a articulação feita para se votar às pressas, surpreendendo segmentos que já estavam se mobilizando para protestar contra o conteúdo do projeto.
Por mais que busquem me desqualificar, não hesitarei em denunciar cada nova manobra ou irregularidade na tramitação do PDDU. As ações dos últimos dias só confirmam o que já venho criticando: querem votar o PDDU passando por cima do regimento interno da Câmara e sem garantir a transparência e efetiva participação popular, para assegurar os interesses de setores empresariais, em detrimento do que for melhor para toda a cidade.”