Garantir e assegurar à mulher o direito ao trabalho sem ter sucessivamente sua intimidade violada. Este é o objetivo do Projeto de Lei 583/2007, que proíbe a revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho, de autoria da deputada federal Alice Portugal, aprovado no Senado nesta quinta-feira (05/03). Como foi alterada no Senado, a proposta volta para análise da Câmara dos Deputados. Mas, já pode ser considerada mais uma vitória para as mulheres.

De acordo com a deputada, o projeto foi motivado pela constatação de que um grande número de trabalhadoras são constrangidas a se submeterem, diariamente, à prática da revista íntima ao fim da jornada de trabalho. “Com frequência, lemos nos jornais denúncias de firmas que adotam essa prática, em um acintoso desrespeito à Constituição Federal, que, no seu Capítulo I, Artigo 5º, Inciso X, trata dos direitos e deveres individuais e coletivos que diz: ‘são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas’”, justifica Alice.

A matéria estabelece pena de multa de R$ 20 mil ao empregador que praticar a referida conduta proibida, revertidos aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. Em caso de reincidência, a multa será o dobro do valor referido, independentemente da indenização por danos morais e materiais e sanções de ordem penal.

Pelo projeto, nos casos previstos em lei, para revistas em ambientes prisionais e sob investigação policial, a revista deverá ser realizada unicamente por servidores do sexo feminino.