Deputada Federal em seu quarto mandato e considerada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) uma das 100 cabeças mais influentes no Congresso Nacional, Alice Portugal tem uma atuação altamente produtiva do que diz respeito a Projetos de Lei apresentados na Casa. Defensora do Serviço Social no Brasil, a deputada continua na luta pela aprovação de importantes causas relacionadas aos Assistentes Sociais.

Nesta sexta-feira, 15 de maio, quando se comemora o Dia do Assistente Social, Alice felicita estes profissionais que trabalham em prol do bem-estar da sociedade e reafirma a sua luta por melhores condições de trabalho à categoria. Para ela, os profissionais desta área são extremamente necessários para um país como o Brasil, com desigualdades sociais enormes, serviços públicos precários, com poucas possibilidades de bem-estar e problemas sociais gigantescos. “Estes profissionais, que estão no front dos programas sociais, das políticas públicas e no dia a dia dos hospitais brasileiros, são os que muitas vezes tem que dizer não, quando deveriam dizer sim a todos os direitos de idosos, crianças e todos aqueles que precisam da mão fraterna desse agente público na ponta do sistema de saúde”.

Segundo Alice, a política de assistência social no Brasil tem que deixar de ser apenas uma política compensatória e passar a se constituir em política pública de valorização, incentivo ao trabalhador e atendimento adequado aos usuários. A deputada luta para tentar garantir aos assistentes sociais condições para que possam exercer sua profissão com dignidade, fortalecendo e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população. “Assistentes sociais são profissionais capacitados para analisar a realidade social de forma que possam intervir nas questões sociais por meio da elaboração, execução e avaliação de políticas sociais que tenham como meta o desenvolvimento humano”.

Carga Horária de 30h semanais

Após apoio incansável da deputada Alice Portugal no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 1.890/2007, que dispõe sobre a carga horária de 30 horas semanais aos assistentes sociais, se transformou na Lei Ordinária 12.317/2010. O projeto é de autoria do deputado Mauro Nazif.

Apesar da vigência da lei, desde agosto de 2010, os assistentes sociais ainda enfrentam muitas dificuldades no cumprimento da mesma. Diretoras do Conselho Regional dos Assistentes Sociais da Bahia (CRESS-BA), em recente encontro com a deputada, relataram que é muito comum o descumprimento da norma. As instituições burlam o sistema, contratando assistentes sociais com outro cargo, mas para exercer a atividade-fim do Serviço Social, desta forma colocando a carga horária diferente do que determina a lei.

A deputada apoia a luta dos assistentes para o cumprimento da carga horária de 30 horas semanais, prevista na lei federal. “Não tem o que discutir. Tem que cumprir!”, disse Alice.

Piso Salarial

Autora do Projeto de Lei 5278/09 que institui o piso salarial dos Assistentes Sociais em R$ 3.720,00 (três mil, setecentos e vinte reais), Alice explica que a fixação de um piso salarial é de suma importância para essa categoria profissional que conta, em todo o país, com cerca de 82 mil profissionais registrados nos respectivos conselhos regionais.

“O assistente social merece o reconhecimento da sociedade e do Estado pelos relevantes serviços que presta em prol do bem comum. E este reconhecimento deve-se dar na garantia de condições dignas de trabalho para que sua atuação se realize de forma competente e efetiva e na remuneração adequada de seu trabalho árduo”, justifica Alice.

O PL da deputada Alice Portugal foi apensado ao PL 4022/2008 , do deputado Jorginho Maluly – DEM/SP, com o substitutivo no valor proposto para o piso, pois no projeto do deputado o piso salarial é fixado em R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais).

Embora a profissão seja regulamentada há décadas, não há uma lei estabelecendo o piso salarial da profissão, motivo pelo qual o Conselho Federal de Serviço Social e seus conselhos regionais cobram do Congresso Nacional a aprovação de lei fixando um piso e prevendo sua correção anual com base na variação acumulada do INPC.

Condições de Trabalho – Insalubridade e Periculosidade

A deputada Alice Portugal desarquivou Projeto de Lei 430/2015, que dá aos assistentes sociais o direito de receber adicionais de insalubridade e de periculosidade. A parlamentar resgata o projeto, anteriormente apresentado pela deputada Jandira Feghali, em atendimento às reivindicações das entidades representativas de assistentes sociais de todo o país, que tem o objetivo de garantir condições mínimas de trabalho aos profissionais de Serviço Social.

De acordo com o Projeto, terá direito ao adicional de insalubridade o assistente social que trabalhar com portadores de doenças infectocontagiosas, atuar ou fizer visitas periódicas em áreas insalubres ou prestar serviços em situações de calamidade pública. Para o adicional de periculosidade, terá direito o profissional do serviço social que, no exercício de sua profissão, for obrigado a utilizar transporte precário e atuar em locais de reconhecido risco de vida.

O PL encontra-se no congresso, pronta para ir à pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), após relatoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), que se coloca de acordo com a deputada Alice Portugal. “ Os assistentes sociais, no exercício de suas atividades estão sujeitos aos mais variados riscos à sua saúde e segurança que, devido às particularidades de sua atuação, não podem ser minimizados ou neutralizados. Nesse sentido, só restam ser indenizados pelos riscos e efetivos danos à sua integridade física”, justificou Kokay.

Saúde da Família

Atendendo a pedido de entidades representativas dos assistentes sociais de todo o país, a deputada Alice Portugal reapresentou Projeto de Lei 428/2015, que pretende incluir os profissionais do Serviço Social nas equipes e nos núcleos de Apoio à Saúde da Família.

A Estratégia Saúde da Família, idealizado pela União e desenvolvido principalmente pelos municípios brasileiros, consiste em uma das principais ações de saúde no país que fundamenta-se na promoção da saúde e na medicina preventiva, sem se descuidar dos aspectos assistenciais. Dessa forma, Alice entende a necessidade da inclusão de assistentes sociais nas equipes do Saúde da Família. “Esse profissional pode oferecer uma grande contribuição a essa ação governamental, no sentido de torná-la melhor para a população que se beneficia diretamente da atenção promovida pelo programa”.