Notícia

“Operação Verde Limpo” prende quatro pessoas envolvidas em fraudes na Prefeitura de Salvador

26 novembro, 2015

Quatro pessoas envolvidas em um esquema criminoso que causou danos ao patrimônio público de Salvador foram presas nesta quarta-feira (25/11), pela “Operação Verde Limpo”. Uma força-tarefa do Ministério Público estadual desarticulou o esquema que envolvia fraudes em processos de licenciamentos ambientais e de autuações ilegais e, com o apoio da Polícia Civil, cumpriu quatro mandados de prisão, quatro de condução coercitiva e quatro de busca e apreensão. As informações foram apresentadas em entrevista coletiva concedida na sede do MP.
Segundo o coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), promotor de Justiça Raimundo Moinhos, há ainda um mandado de prisão em curso. Todos os presos até o momento estão envolvidos em crimes como peculato, concussão, corrupção passiva e ativa e apropriação indébita.
Durante a coletiva, os promotores informaram que o MP iniciou as investigações em 2014 e constatou que servidores desenvolveram um esquema de autuação ilegal em diversas empresas, a exemplo de restaurantes, concessionárias de veículos e de motos, oficinas, padarias, empresas de construção civil e gráficas.
Servidores lotados na extinta Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA), integrante da então Secretaria de Transporte e Urbanismo (Semut) – hoje incorporada pela Secretaria de Urbanismo de Salvador (Sucom) – identificavam empresas sem licenciamento ambiental e as autuavam. Isso acontecia inclusive com empresas que não tinham tal obrigação legal. O objetivo era exigir a entrega de bens por “dações em pagamento”. Eles multavam as empresas, mas faziam acordos não previstos em lei para receberem bens como aparelhos de ar condicionado, notebooks e celulares.
Também durante as investigações, foi constatado que o esquema englobava a indicação de empresas de consultoria ambiental pertencentes a empresários, igualmente investigados, que completavam o ciclo mediante pagamento de “comissões” ou “propinas” aos funcionários públicos que autuavam algumas empresas, as quais acabavam sendo direcionadas para contratação das consultorias. As investigações também apontaram a ocorrência de fraude nos licenciamentos ambientais.
Para o vereador Everaldo Augusto, a Câmara de Vereadores de Salvador e a população precisam saber os prejuízos causados aos cofres públicos, os beneficiados diretos e indiretos, as empresas envolvidas e em qual período os desvios ocorreram, para, então, a Casa se posicionar. “Esta quadrilha tinha um modus operandis de falsificar, vender e traficar licenças ambientais e de funcionamento na prefeitura de Salvador. Em nome da Comissão dos Direitos dos Cidadãos, que presido, vou solicitar vistas ao processo e uma audiência com o Gaeco para ter acesso aos desdobramentos do caso”, informou.
O vereador destaca que o caso chama ainda mais atenção por ser quarto caso de corrupção envolvendo a atual gestão municipal somente este ano. “Pelas evidências e fatos, a administração municipal está sendo tomada por uma organização criminosa que se apodera do serviço público para auferir benefícios próprios”, afirmou Everaldo.

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