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Outorga onerosa: prefeitura de Salvador continua a prejudicar população

28 maio, 2015

Os vereadores de Salvador aprovaram, nesta quarta-feira (27/05), por 28 votos a favor e 10 contra, o projeto de lei do Executivo nº 201/2014, que muda o cálculo e diminui o valor da outorga onerosa (valor pago à Prefeitura para aumentar a área de construção dentro de um terreno) para edificação de imóveis. O pleito teve início após as comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente expressarem pareceres favoráveis ao texto.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, pelo mesmo placar de 28 votos, emenda do vereador Edvaldo Brito (PTB), mantendo o Fundurbs (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador), mas com dotação orçamentária inferior à usual.

A vereadora Aladilce lamentou não haver maior debate em torno do projeto. “A aprovação da outorga onerosa altera o PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano), e qualquer alteração deve ser submetida ao Conselho das Cidades”, frisou. Ela criticou a manutenção do Fundo, pois agora mantém apenas com o recurso de outorga e tira todas as outras verbas. Segundo ela, tinha recursos de venda de terreno, multas, taxas, vários elementos. Mas, agora eles deixaram o Fundurbs esvaziado. Aladilce destacou ainda que o fundo tinha aplicação em diversos serviços de melhoria urbana.

“Desse jeito, o fundo não tem condição de financiar habitação de interesse social, contenção de encostas, esgotamento sanitário, obras de mobilidade. O fundo existe para financiar requalificação da cidade”, diz. A edil ainda aponta que, sem o componente da venda de terrenos, operações como o leilão de imóveis desafetados pela prefeitura, os valores arrecadados com os bens do Município não poderão ser revertidos obrigatoriamente para esses serviços. “Esse dinheiro iria para o Fundurbs, e agora pode ficar solto para usar como quiser”, afirma.

E o líder do PCdoB na Câmara, vereador Everaldo Augusto, completou: “agora, tudo isso vai sair direto para o caixa geral da prefeitura e vai ficar disponível para o prefeito gastar onde e como quiser, desde que esteja no orçamento, e a cidade vai continuar carente dos investimentos públicos, sobretudo das obras estruturantes”.

De acordo com Everaldo, vale lembrar que se a prefeitura de Salvador tivesse aplicado corretamente os recursos destinados a investimentos, a cidade não estaria sifrendo com as tragédias de desabamentos, deslizamentos, mortes e tantos prejuízos, por conta da falta de investimento na contenção de encostas, construção de moradias populares e outras medidas.

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