Notícia

Para Alice, PL 4330 é um atentado contra o calor social do trabalho

23 abril, 2015

A votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04) foi concluída na noite desta quarta-feira (22/04). Por 230 votos a 203, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado. Agora, o texto seguirá para o Senado.
Para a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), o Plenário da Câmara cometeu um atentado contra o valor social do trabalho, rasgando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Este projeto é um ataque aos nossos direitos e visa precarizar as relações de trabalho de milhões de brasileiros, atingindo principalmente mulheres e jovens. O PL 4330 golpeia a CLT e os direitos trabalhistas. Compreendo que é necessário que o povo brasileiro reative a memória, relance as suas bandeiras de fortalecimento da democracia, de garantia das bandeiras sociais em relação ao valor social do trabalho, ao direito das mulheres que são as mais atingidas junto com os jovens”, afirma.
A emenda, assinada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e pelo líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), piora o texto-base aprovado no dia 8 de abril, pois mantém no texto a possibilidade de terceirização da atividade-fim, reduz o período de “quarentena”, de 24 para 12 meses, entre a demissão de um funcionário no regime de CLT e a contratação dele como pessoa jurídica (PJ), e estabelece uma regra para recolhimento de encargos trabalhistas contrárias aos interesses do Ministério da Fazenda.
Alice Portugal convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras a continuarem na luta contra este retrocesso. “A luta e a mobilização dos trabalhadores contra este projeto não podem parar. Vamos ao Senado debater o Projeto de Lei 4.330 que é uma traição aos direitos trabalhistas e à Constituição Federal. Desregulamentar e precarizar o trabalho melhora a produção? Em que lugar do mundo? Não há precedentes. Esse é um argumento falso e falacioso que trai os interesses da nação brasileira”.
Ascom Alice Portugal

PCdoB - Partido Comunista do Brasil - Todos os direitos reservados