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PL 4330, que ameaça direitos trabalhistas, só volta ao plenário em abril

3 março, 2015

Começou a contagem regressiva para a votação do projeto de lei que trata da situação de trabalhadores terceirizados (PL 4.330/04), que será pautado logo no início de abril. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A proposta, que ainda aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), será levada diretamente ao plenário.

A proposta, cuja previsão de definição era para este mês, teve a tramitação marcada pela polêmica e, por diversas vezes, sua votação na CCJ foi inviabilizada pela oposição dos trabalhadores liderados pelas centrais sindicais. Os principais pontos questionados são a permissão para que toda e qualquer atividade seja terceirizada; a criação de um sistema paralelo de sindicalização; e a liberação da responsabilidade solidária da empresa contratante caso a empresa de terceirização não cumpra as obrigações trabalhistas.

Projeto foi desarquivado em 10 de fevereiro, e a tramitação foi retomada a partir de onde estava antes de ser arquivado: o plenário da Câmara. Trabalhadores e suas organizações têm um mês para se preparar para a “guerra”. É este tempo que tem o movimento sindical antes de o projeto ir a votos no plenário da Câmara. “A pressão do setor empresarial, que financiou campanhas de muitos parlamentares, é pela imediata votação do referido projeto de lei”, reflete Antônio Queiroz, do DIAP, em artigo.

O tempo e os poderes conspiram contra os trabalhadores. É preciso arregaçar as mangas e imprimir uma grande e perene mobilização contra o projeto, cujo escopo é altamente lesivo aos direitos trabalhistas.

Fonte: Diap com Agência Câmara, no Portal CTB

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