O 1° Plano Nacional de Economia Solidária (2015-2019), aprovado na última quinta-feira (18) pela Resolução Nº 06 de 26 de março de 2015, do Conselho Nacional de Economia Solidária, contou com contribuições da Bahia. As propostas baianas foram levadas a Brasília em novembro do ano passado, e apresentadas durante a 3ª Conferência Nacional de Economia Solidária.
O documento contém diagnóstico, visão de futuro, diretrizes, metas, prioridades temáticas e ações prioritárias para o fortalecimento da economia solidária no país, e servirá de base para a formulação de prioridades da economia solidária no PPA – Plano Plurianual 2016-2019, do governo federal.
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Álvaro Gomes comemora o lançamento do Plano Ecosol como uma vitória dos Empreendimentos Econômicos e Solidários (EES). “Na Bahia, o Governo do Estado tem sido atento ao fortalecimento do setor, criando marcos regulatórios. Em 2009, por exemplo, sancionou a Lei do Cooperativismo. Em 2011, aprovou a Lei da Política Estadual da Economia Solidária e criou o Conselho Estadual de Economia Solidária; 2014, aprovou o Plano Estadual de Desenvolvimento do Cooperativismo. Em todas essas ações, a Setre esteve à frente, liderando as articulações”, destaca.
Desafios
Construído para dar resposta a quatro desafios fundamentais: acesso ao conhecimento, com formação e assessoria técnica, ao crédito e ao mercado, além de reconhecimento legal, o Plano Nacional de Economia Solidária (Plano Ecosol) beneficia os três maiores segmentos da Economia Solidária: empreendimentos de agricultura familiar, artesanato e catadores de materiais recicláveis.
A proposta do documento é apoiar e fortalecer 20 mil empreendimentos econômicos solidários (EES), oferecendo condições de produção, comercialização e consumo, que respeitem parâmetros sustentáveis e solidários. Busca, ainda, promover a formação de 200 mil pessoas nos próximos cinco anos.
Outras metas envolvem a participação de 80 mil mulheres em empreendimentos solidários, com o acesso a educação e qualificação profissionais, o fomento e o fortalecimento de 300 empreendimentos, composto majoritariamente por jovens, e de 1 mil cooperativas e associações de catadores de material reciclado, além de 2 mil iniciativas de finanças solidárias em bancos comunitários, fundos solidários e cooperativas de crédito solidário.
Economia Solidária
Apesar de ser uma prática antiga e somente agora ter ganho esta nomenclatura, a Economia Solidária é um movimento forte, com raízes históricas nas ações e lutas de trabalhadores rurais e urbanos, nos movimentos populares e demais grupos engajados nas causas coletivas. Surgiu como uma alternativa ao sistema capitalista e como um resgate histórico dos valores do trabalho.
“É um modo diferente de organizar a produção, a distribuição e o consumo, tendo por base a igualdade de direitos e de responsabilidades” explica o superintendente de Economia Solidária (Sesol) da Setre, Milton Barbosa, que lembra a criação da unidade em 2007. “Logo em seguida, o governo do Estado criou o Programa Bahia Solidaria, que, entre outras reivindicações, trouxe ações relacionadas ao marco legal; criação de Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol); e democratização de acesso aos recursos públicos, através do lançamento de editais”, elenca.
O Programa Bahia Solidária prevê iniciativas de fomento, formação, divulgação e crédito produtivo aos trabalhadores e trabalhadoras da economia solidária da Bahia, promovendo ações e instrumentos para a organização e sustentabilidade de empreen¬dimentos econômicos solidários. Sua operacionalização é feita por meio de três coordenações da Setre: Fomento (Cofes), Formação e Divulgação (COFD) e Microcrédito e Finanças Solidárias (Comfis).
 
Fonte: Ascom/Setre