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Prefeitos vão participar de reunião com bancada baiana em Brasília

23 fevereiro, 2015

Na terça feira (24/02), uma comissão de prefeitos baianos estará mobilizada em Brasília com o intuito de sensibilizar os parlamentares sobre propostas que estão em tramitação no Congresso para melhorias das administrações municipais. O ato faz parte das comemorações do Dia do Municipalismo (23). A atividade será realizada na Câmara dos Deputados, às 14h30.
Durante o encontro dos prefeitos com os deputados e senadores baianos, a presidente da UPB (União dos Municípios da Bahia), Maria Quitéria, apresentará a pauta de interesse dos municípios. Ela enfatizou que a queda na arrecadação, a seca e aumento de obrigações sem repasse proporcional tem afetado as administrações locais.
Segundo a gestora, o objetivo dos prefeitos baianos é sensibilizar os parlamentares para aprovar propostas em tramitação nas duas casas legislativas. Entre os assuntos prioritários está a Reforma Política (PEC 352/13 e PL 1538/07), com o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, ampliação do mandato para seis anos e a coincidência das datas das eleições, ou seja a unificação das votações.
Também estarão em discussão o projeto que aumenta o piso do magistério de acordo com a inflação e a revisão do repasse do Fundeb. Na área da saúde, a reivindicação é para recompor teto dos procedimentos de média e alta complexidade.
Outro item importante da pauta é a “Atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal” (PLP-393/2014), que altera a Lei Complementar n.101, de 04 de maio de 2000, para excluir do limite de despesas de pessoal os recursos destinados às ações e serviços de saúde e de educação.
Com informações da UPB

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