O presidente estadual do PCdoB, deputado federal Daniel Almeida, comentou a decisão da Câmara dos Deputados, que votou, na última quarta-feira (27/5), o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo – prefeitos, governadores e presidente da República. Para Daniel, a proposta, se passar também no Senado, trará modificações expressivas para o sistema político-eleitoral brasileiro
As alterações, no entanto, são necessárias e positivas para o objetivo de tornar as eleições mais democráticas no País, segundo o presidente do PCdoB-BA. A aprovação faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que trata da reforma política.
“Nesse caso, a reforma terá um caráter positivo. A reeleição foi uma introdução feita durante o governo FHC [Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente] para elegê-lo e nos custou caro. Revelou-se um mecanismo que não fez avançar a democracia. Pelo contrário”, defendeu Daniel Almeida.
A possibilidade de reeleição foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1997 e, de lá para cá, de acordo com Daniel Almeida, fez com que muitos gestores se afastassem da administração pública, durante o período de campanha eleitoral, na tentativa de se reeleger. “Isso é prejudicial”, completou.
A defesa do fim da reeleição mobilizou a grande maioria dos deputados na Câmara – foram 452 votos favoráveis, dos 513 parlamentares. Pela proposta, a mudança não se aplicará aos eleitos em 2014 (no caso dos governadores e presidenta) e em 2012 (em relação aos prefeitos), nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores à eleição seguinte.