Uma reportagem do The Intercept Brasil revelou que a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Turismo, fez um pedido inusitado em julho à Funai (Fundação Nacional do Índio). Um documento, assinado pelo presidente da autarquia, Gilson Machado, pede que a fundação, que é responsável pela proteção dos direitos indígenas, encerre um processo de demarcação de uma reserva no sul da Bahia.
O curioso pedido do presidente da Embratur tem uma motivação: ajudar a permitir que empresários portugueses construam nas terras indígenas um hotel de luxo, já batizado de Vila Galé. A área que enche os olhos do empresariado, no sul baiano, tem 470 quilômetros quadrados e pertence ao povo Tupinambá de Olivença, que luta há pelo menos 15 anos pela demarcação da terra. A primeira fase do processo foi concluída em 2009, ainda durante do governo do presidente Lula.
O empreendimento que a rede hoteleira portuguesa Vila Galé pretende construir já tem uma estimativa de 467 apartamentos. É uma das empresas que devem ser beneficiadas pelo projeto Revive, do governo federal, uma iniciativa para conceder a gestão de mais de 200 pontos turísticos brasileiros para a iniciativa privada – como revelou o Intercept. Segundo o site, a empresa confia tanto no lobby de Machado Neto que já anuncia que o empreendimento deverá estar de portas abertas em 2021.
Gilson Machado, que assumiu a Embratur em maio deste ano sob estranhamento, é médico veterinário, amigo pessoal de Jair Bolsonaro, conhecido por ser sanfoneiro, dono de pousada e ter sido multado por desrespeitar a legislação ambiental. É um histórico que o credenciou, aos olhos do presidente de extrema-direita, a comandar o Instituto Brasileiro de Turismo, a Embratur, cuja atribuição é promover o país no mercado internacional.
O documento contendo o pedido do presidente foi encaminhado, sem pudores, em papel timbrado da autarquia, mas tramita sob sigilo – possivelmente porque Machado Neto sabe que o pedido afronta o que a Constituição determina a respeito do assunto. Antropóloga e professora da Universidade de Brasília, Mônica Nogueira, ouvida pelo The Intercept, explicou que essa atuação da Embratur é ilegal, porque vai contra o artigo 231 da Constituição Federal, que afirma que os índios têm direito sobre as terras tradicionalmente ocupadas por eles e que cabe ao governo federal demarcar e proteger os locais.
Aárea dos Tupinambá de Olivença hoje está em fase intermediária do processo de demarcação e é classificada como “terra delimitada”. Isso significa que já passou por estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais que fundamentam a demarcação da terra indígena. Mas o processo está parado desde 2016. No momento, aguarda uma canetada do ministro da Justiça, Sergio Moro, que comanda a Funai, para que tenha continuidade.
Moro já deu de ombros para a fundação, dizendo não ter interesse em cuidar de questões indígenas, à época em que Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, cobiçava o controle do órgão. “A Funai tem que ficar com a mamãe Damares, não com o papai Moro”, ela defendeu. Mas ela acabou mesmo no colo de Moro, ainda que nos bastidores servidores digam que Damares exerce forte influência no setor. No breve período em que comandou de fato a Funai, a ministra demitiu seu presidente por pressão de ruralistas.
Posição dos tupinambás      
Um dos argumentos dos que defendem a instalação do hotel de luxo no local, inclusive do prefeito Tiago Bristiner (PP), do município de Una, onde há parte do território indígena em questão, é de que o empreendimento vai movimentar a economia da região, trazendo, principalmente, empregos para a população nativa. Lideranças indígenas rechaçam o argumento.
Para o cacique Val Tupinambá, do MUPOIBA (Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia), explica que não é de empregos que o povo de lá precisa. “Nós não queremos 500 empregos, mas 500 anos de vida. Conviver bem com a natureza é conseguir sobreviver e tirar o sustento do nosso mangues e praias, além das matas porquê também já acionaram a Embasa para fazer a instalação de barragem para nos vender a nossa própria água”, disse.
Val Tupinambá avalia que a tentativa de construir o Vila Galé tem um simbolismo histórico, pois remete ao ano de 1500, quando outros portugueses chegaram ao Brasil e se apropriaram do território indígena. “A invasão portuguesa e a tentativa de homicídio à nação Tupinambá não pararam”, disse. Apesar da ofensiva, o líder garante que os indígenas resistirão. “Pedimos justiça! Nós existimos e resistimos e não podemos pagar com a vida e a comunidade”, concluiu.
Crime ambiental
Além de indígenas, as terras pleiteadas pelo empreendimento estão dentro de uma área de proteção permanente, de manguezal e restinga à beira-mar, e de entorno da Rebio de Uma. Por isso, outra liderança, Claudio Magalhães Tupinambá, acredita tratar-se, também, de um crime ambiental. “Vila Galé ataca os direitos indígenas, mas também a mata Atlântica, assim como destruíra uns dos últimos santuários sagrados de vegetação nativa e lugar sagrado do nosso povo”, afirmou.
Segundo Claudio, a Associação Tupinambá está reunindo uma documentação que aponte as ilegalidades do empreendimento para apresentar aos órgãos competentes, na tentativa de inviabilizar o projeto. Ele também faz um chamado a todas as pessoas para ajudar na divulgação do caso, na tentativa de promover uma ampla denúncia, capaz de gerar uma repercussão internacional.