O projeto de regulamentação dos mototaxistas de Salvador, enviado pelo prefeito à Câmara Municipal dia 20, será votado até setembro. O anuncio foi feito pelo presidente da Casa, Paulo Câmara, em reunião na tarde desta segunda-feira (25). Ainda de acordo com Câmara, a primeira audiência pública sobre o tema será realizada dia 10/5, às 14hs, no Centro de Cultura.
A atividade contou com a presença de alguns vereadores, motociclistas e do presidente do Sindicato dos Mototaxistas da Bahia, Henrique Baltazar, que na sessão de hoje fez novas críticas ao prefeito por ter sido impedido de participar da coletiva de lançamento do projeto. “Nossa entidade é a mais antiga representante da categoria e não vamos ficar de fora das discussões de um projeto que vai interferir diretamente nas nossas vidas.”, destacou.
Entre as propostas apresentadas pelos motociclistas estão: integração com todas as áreas da cidade, incluindo pontos de ônibus e de táxis; 6 anos de vida útil do veículo, podendo ser substituído por outro com até 3 anos de fabricação; alvarás próprios; entre outros.
Lei Federal
Autor de um Projeto de Indicação que cobra, desde 2013, a regulamentação da atividade com base na Lei Federal nº 12.009/2009, Everaldo Augusto falou de suas expectativas. “A regulamentação será uma grande vitória e uma oportunidade para mais de 4mil jovens e pais de família, que terão garantido o direito ao trabalho e reconhecido o seu valor em uma cidade que tem entre seus principais pontos fracos uma crise permanente de mobilidade urbana, agravada com um péssimo serviço de transporte público. O que torna o serviço de mototáxi extremamente necessário para a locomoção das pessoas. Com a regulamentação, os trabalhadores terão direitos garantidos com serviços regidos por normas e regras. Para os usuários, além da segurança, teremos um padrão de preço e qualidade fiscalizados pelo poder público. Estaremos atentos e trabalhando para que este projeto seja aprovado incorporando as reivindicações que foram discutidas e aprovadas nas audiências públicas e atividades do Sindmoto”.
