A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (7/4), data em que se comemora o Dia do Jornalista, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2012, que ficou conhecida como PEC do Diploma do Jornalista, que pretende retomar a obrigatoriedade do diploma para a o exercício da profissão. O relator da proposta é o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que vai votar pela aprovação.
“Temos que atuar no parlamento com a ideia de valorização do trabalho em todas as profissões e a exigência do diploma para se exercer uma atividade essencial no mundo atual vai nesse caminho. Nesse dia especial para os jornalistas, parabenizo a categoria e reafirmo minha confiança de que a PEC será aprovada”, declarou Daniel Almeida.
A PEC 206 teve origem no Senado Federal e foi elaborada para superar o impasse provocado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2009, que considerou inconstitucional o Decreto Lei 972/69, que previa a obrigatoriedade de diploma. Em um voto polêmico, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a liberdade de expressão é cláusula pétrea, e derrubou a restrição.
“A não obrigatoriedade do diploma é a desqualificação técnica das redações, e com isso, a perda de qualidade na informação das notícias, elemento estratégico das sociedades contemporâneas. O que a PEC propõe é regulamentar o exercício profissional. Em nenhum momento fere o conceito de liberdade de expressão”, continuou o relator.
Sob a coordenação da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), centenas de jornalistas prometem ocupar os espaços da Câmara dos Deputados na tarde de hoje, para pedir a aprovação da PEC do Diploma. Caravanas e delegações da categoria estão sendo mobilizadas para a atividade que acontecerá a partir das 14h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
Na Bahia, diversos jornalistas aproveitaram as redes sociais para postarem mensagens de luto pela passagem do dia. Com a hastag ‪#‎pelavalorizacaodosjornalistas, os trabalhadores pedem aumento do piso salarial, plano de carreira para os profissionais, respeito à carga horária, horas extras remuneradas, e denunciam as demissões em massa, especialmente as ocorridas nos últimos dias nas TV´s Bahia (afiliada da TV Globo) e Band.
 
Com Ascom/ Daniel Almeida