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Resgatar o direito à cidade. Esta é a finalidade do Salvador Agora

14 dezembro, 2014

Favorecer o exercício da democracia e fortalecer a participação popular na construção da cidade. Este foi o ponto central da fala do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), vindo diretamente de viagem internacional para o lançamento do movimento Salvador Agora: o futuro quem faz somos nós, ocorrido neste sábado (13/12), na Faculdade de Arquitetura da UFBA.

Segundo Arruda, esta é uma batalha de muitas décadas. Principalmente porque somente em 1988, na Constituição Brasileira, é que foi tratada a política urbana, em decorrência de forte movimentação popular. Um ano depois, começou o debate para a construção do Estatuto da Cidade, que só foi finalizado em 1º de dezembro de 1999 e teve o senador Arruda como relator.

Este documento– que estabelece regras que permitem a ampla democratização da formatação das estratégias de desenvolvimento – tem sido copiado e aplicado em diversos países. Mas, no Brasil, a discussão ainda continua pautada do capital, no desenvolvimento puramente econômico. “Aqui, a emergência econômica sempre se sobrepõe ao planejamento. O nosso histórico é responder à demanda da população no solavanco. O planejamento exige tempo e muito debate”, diz o senador.

Para ele, esta luta por um espaço da discussão do desenvolvimento da cidade exige um grande comprometimento político. Por isso, têm de ser eleitos parlamentares comprometidos com a causa, que furem o bloqueio e façam valer a voz do povo. “Somos nós que temos que dizer para onde o crescimento vai, onde o metrô tem que passar, em que bairro. Pode demorar 10 ou 20 anos. Mas, é possível de ser feito”. Para isso, temos que nos antecipar, começar a trabalhar neste objetivo, partindo do debate e fazendo valer o Conselho da Cidade, recém empossado em Salvador.

A presidente do Comitê Municipal do PCdoB em Salvador, Olívia Santana, complementou: “temos que mostrar ao prefeito ACM Neto qual a nossa perspectiva para a cidade. A nossa pauta agora é o PDDU. Não podemos deixar que este importante instrumento de desenvolvimento seja sempre aprovado à revelia da população”.

Para Olívia, é preciso discutir a cidade, pois é aqui que se faz a vida da pessoa. É importante incorporar todos os setores da sociedade neste debate. “Por isso, o PCdoB está se associando a este movimento. Por uma Salvador mais justa e mais humana, que possa abrigar todos os seus filhos”.

O dirigente do PT Salvador, Edson Valadares, também ressaltou a necessidade da unidade dos movimentos populares e sociais nesta luta. “Temos que nos mobilizar em busca de espaço nesta discussão e transformar Salvador na capital da cidadania, não do interesse e do negócio”.

Os vereadores Aladilce e Everaldo Augusto parabenizaram a iniciativa e destacaram que a bancada comunista tem feito grande esforço para manter a discussão baseada na demanda do povo na Câmara, com temas como mobilidade urbana. Além disso, citaram algumas das barbaridades que prefeito tem cometido em relação às matérias do Executivo encaminhadas para a Casa Legislativa.

Representantes do movimento popular, a exemplo de João Pereira (Fabs) e Maria de Lourdes Conceição (Associação de Moradores de Santa Luzia, em Itapagipe, na Cidade Baixa), reforçaram a necessidade de retomar o direito à cidade. Para eles, isso se dará a partir do surgimento deste bloco social em prol do desenvolvimento de Salvador, que começou a se formar neste evento.

O arquiteto e dirigente do PCdoB, Javier Alfaya, lembrou que a ideia de planejar o desenvolvimento é dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda. “Não podemos abrir mão de lutar por isso, nem permitir que um prefeito tire isso de nós. Vamos fazer valer a nossa voz e pensar Salvador agora e amanhã”.

Frankesteinzação do PDDU

A urbanista e professora da UFBA, Glória Cecília Figueiredo, foi convidada para falar sobre a situação do PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento e Urbanização), cuja definição para ela é Frankestein. Isso devido ao fato de não haver um documento único, final. Mas, sim, a reunião de vários retalhos de diversas versões de Plano Diretor aqui em Salvador, a exemplo dos de 2004 e 2008, devido às tantas judicializações.

Isso porque o PDDU sempre é aprovado na Câmara à base do rolo compressor, sem debate entre os vereadores e, muito menos, com a população, que é a mais interessada. Com inúmeros problemas, tem sido constantemente considerado inconstitucional. Consequentemente, vai parar na Justiça.

Segundo a pesquisadora, esta confusão de definições tem atrapalhado muito Salvador. “O PDDU deveria ser o norteador do desenvolvimento e fazer frente aos interesses da população. Mas, o que ocorre, na prática, é o inverso”. Diante disso, ela clamou que a sociedade soteropolitana não permita a legitimização dessa verdadeira costura seletiva.

Para Cecília, algumas questões precisam ser analisadas: que posição o Salvador Agora deve tomar na reconfiguração do PDDU e da LOUOS; como instaurar as perspectivas do movimento popular do debate? Assim, ela finalizou a sua contribuição.

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