O Projeto de Lei 4.330/2004, que prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade na empresa, aguarda desde 27 de abril apreciação no Senado. Para debater o projeto, que divide opiniões entre empresários, centrais sindicais e trabalhadores, e que precariza as relações de trabalho no país, a Secretaria do Trabalho (Setre) realiza nesta quinta-feira (21), o Seminário Terceirização: Consequências e Controvérsias, às 8h, no Hotel Fiesta, em Salvador.
Secretário da Setre e presidente do Fórum Nacional das Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset), Álvaro Gomes afirma que “esse projeto acaba com a legislação trabalhista e com os direitos dos trabalhadores”. Entre as queixas mais recorrentes daqueles que trabalham como terceirizados estão a falta de pagamento de direitos trabalhistas e os casos de empresas que fecham antes de quitar débitos com trabalhadores.

Os críticos dizem que “o projeto da terceirização da forma como foi aprovado na Câmara, na prática é a precarização das relações do trabalho e, por consequência, desmantela os direitos trabalhistas da CLT que é uma carta atual”. Outros acrescentam:“Direitos não podem ser desregulamentados. Regulamentar os 12 milhões de terceirizados que estão no mercado de trabalho é uma coisa. Colocar os outros 33 milhões sob regime CLT na terceirização é uma violência”.
O seminário conta com apoio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), Defensoria Pública da Bahia, Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Bahia), Associação dos Magistrados da Bahia (Amatra 5), Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e Centrais Sindicais.
Com informações da Setre