O Instituto de Estudos e Ação Pela Paz com Justiça Social (IAPAZ) realizou, nesta terça-feira (17/12), em Salvador, um debate sobre democracia e segurança pública. O evento é parte das celebrações pelo 10 de dezembro, Dia Estadual da Cultura da Paz com Justiça Social, e pelo aniversário de 16 anos do IAPAZ, completados no último domingo (15).
Segundo o presidente da entidade, Álvaro Gomes, o objetivo da atividade foi discutir a política de segurança brasileira e os resultados que esta tem promovido, a partir do governo de Bolsonaro, que é marcado por uma visão conservadora da atuação estatal contra o crime. Excludente de ilicitude, presunção de inocência, superlotação de presídios e organizações criminosas foram algumas das questões tratadas.
“O IAPAZ existe para dizer ‘não’ ao assassinato e ao encarceramento em massas, para dizer ‘não’ ao excludente de ilicitude. Querem ampliar o excludente para que o agente de segurança possa matar qualquer um, em qualquer situação, sem responder nada por isso”, justificou o presidente Álvaro Gomes.
Um dos convidados foi Guaracy Mingardi, representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que, de imediato, refutou os dados do governo Bolsonaro sobre uma suposta diminuição nos índices de criminalidade no Brasil, durante este primeiro ano de mandato. De acordo com ele, nada que o governo fez este ano terá resultado este ano, mas, obviamente, a partir de 2020.
Novo modelo
Também participaram do debate Rafson Ximenes, o defensor público geral da Bahia; o advogado e professor Augusto Vasconcelos, que também é presidente do Sindicato dos Bancários do Estado; e Ana Guedes, representante do Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM). Todos concordaram com a tese de que é preciso que os setores mais avançados da sociedade pensem em um novo modelo de segurança pública.
“Temos que fazer uma política de segurança pública de esquerda, pois a que aí está é de direita. Precisamos de uma política democrática e que funcione”, defendeu Mingardi.
Na avaliação de Augusto Vasconcelos, os setores mais avançados têm boas propostas para o setor, mas é preciso coragem para implementá-las. O caminho, para ele, pode estar na demonstração de que as ideias possuem base na ciência, em estudos sérios, e não em achismos.
“Sem a defesa dos Direitos Humanos não existe Segurança Pública, mas existe uma série de clichês que contamina esse debate. Precisamos de embasamento científico, com um diálogo racional”, disse Augusto.
O defensor Rafson Ximenes acrescentou que o atual modelo de segurança, que prevê um recrudescimento das leis contra a criminalidade, provou ser ineficaz. “A legislação penal foi endurecida, ao longo do tempo, mas não trouxe resultado. Então, o Estado tem um desafio: resistir à pressão punitiva”, afirmou.
Para Rafson, ao repensar o modelo de segurança pública, não se deve perder de vista a máxima de que “aprisionar é mais caro do que educar”.
Unidade
Na oportunidade, Ana Guedes parabenizou a iniciativa e defendeu que é preciso aprender e discutir mais sobre segurança pública. Para ela, há muita proposta avançada e a maior dificuldade é saber como se junta as ideias para compartilhar e resolver o problema.
O seminário do IAPAZ ainda contou com uma intervenção artística do grupo Étnico-cultural da Bahia, do bairro da Paz, na periferia de Salvador. A Defensoria Pública do Estado também foi homenageada, com a entrega do prêmio nobre da entidade ao defensor geral, pela contribuição à democracia.