O Senado aprovou, nesta terça (25/08), por 65 votos a favor e sete contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 98, que reserva porcentual mínimo de cadeiras às mulheres no Poder Legislativo. O texto ainda precisa ser apreciado em segundo turno, para depois ser apreciado na Câmara dos Deputados, também em dois turnos.

A PEC, cujas regras passarão a valer no pleito seguinte à promulgação, assegura às mulheres percentual mínimo de representação nas três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura e 16% na terceira. A medida atinge Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. Para a bancada feminina, o texto não é o ideal, mas representa um avanço.

O mapa da representação legislativa hoje é de 14 senadoras; 51 deputadas federais; 120 deputadas estaduais e 7.651 vereadoras, o que corresponde nacionalmente a uma média de 10% de mulheres.

Ao defender as cotas para mulheres na política, a presidenta nacional do PCdoB, deputada federal Luciana Santos (PE), reforça o pleito das cotas femininas no parlamento. “Somos mais da metade da população e ainda amargamos situações de desigualdade. Esta não é uma luta sexista, mas contra um modelo econômico e uma cultura machista que estão impregnados na sociedade”. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a situação chega a ser constrangedora. “Exercemos protagonismo na sociedade. Não queríamos estar votando cotas, e sim que cada partido montasse suas listas já com igualdade de gêneros”.

Sobre a baixa representatividade feminina, a senadora destaca que é equivocada a ideia de que “mulher não gosta de política, não quer concorrer”. Para ela, não concorrem porque não têm espaço, são discriminadas nos partidos”.

A deputada federal Alice Portugal comemorou a aprovação da matéria no Senado, mas resaltou que continua na luta pela maior participação feminina na política. “Precisamos alavancar projetos como este”, cobra a parlamentar.

Projeto

De autoria da deputada Alice Portugal, tramita na Câmara o Projeto de Lei, há seis anos, uma proposta que estabelece normas para facilitar a entrada e a permanência das mulheres no mercado de trabalho. Apesar da importância da pauta, desde 2010, o projeto aguarda deliberação em Plenário. “Hoje, nós temos uma situação melhor, mas ainda estamos longe da equidade”.

Alice criticou ainda o retrocesso das pautas em votação, devido à condução do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Infelizmente, a Câmara tem tido um comendo completamente na contramão da afirmação democrática do país”.