Lideranças sindicais e de associações que representam os servidores públicos baiano decidiram paralisar as atividades no próximo dia 9 de dezembro. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (01/12), no auditório da Associação dos Funcionários Públicos da Bahia (Afpeb), para discutir as propostas de alteração no Estatuto dos Servidores e na Constituição Estadual, encaminhadas pelo governo do estado.
Segundo a direção da Fetrab (Federação dos Trabalhadores da Bahia), os textos encaminhados pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) alteram direitos dos servidores público, como férias e licença-prêmio, além de extinguir a estabilidade financeira para os funcionários. De acordo com o governo, as modificações buscam restaurar o equilíbrio financeiro-orçamentário do estado.
As entidades, contudo, criticam a falta de diálogo com os trabalhadores. “Estamos estranhando a atitude do governador que vem sistematicamente apertando o cinto dos gastos públicos e elegeu o servidor como seu maior inimigo”, critica a presidente da Fetrab, Marinalva Nunes.
Durante a paralisação, do próximo dia 9 de dezembro, os servidores ficarão mobilizados na galeria da AL-BA, a partir das 14h, com o objetivo de impedir a aprovação do PL e da PEC, que se forem aprovadas, valerão para servidores dos três poderes. Os fazendários, inclusive, marcaram assembleia neste mesmo horário, em frente ao prédio da ALBA. A entidade reafirma a necessidade de todos os fazendários se fazerem presentes, suspendendo as atividades para acompanhar a votação na Alba.
Na opinião de Joaquim Amaral, diretor Jurídico do Sindsefaz, os projetos do governo representam um retrocesso. “É uma supressão de direitos conquistados pelos servidores há muitos anos e significam redução de remuneração”, diz ele. Os projetos se somam a outras medidas já tomadas pelo Estado, como o aumento do Planserv e o corte de diárias de trabalho (atingiu os fazendários), além de outras que estão em vias de serem efetivadas, como o corte de gratificações (CET dos Técnicos) e do auxílio-alimentação para quem trabalha 6 horas.
Além da Fetrab e da Afpeb, a plenária contou com as presenças do Sindsalba, Sindsefaz, Sinpojud, Sindsaúde-Ba, Sindsemp-Ba, Sindistecba, Sindetran, Aspra, Absso/PM, Asfi, Asserf, Asbac, Sindpoc, Ctb, Csp Conlutas, Observatório da Cidadania, Força Invicta, Appm, Sintest Uneb e Uefs, Sinspeb e do Fórum das ADs (Adufs, Adusb, Aduneb e Adusc).