Na véspera do Dia do Trabalhador, comemorado nesta sexta-feira (1º/5), a Câmara Municipal de Salvador (CMS) retomou a tradição de realizar sessões solenes alusivas ao 1º de Maio, em homenagem ao trabalhador. Nesta quinta-feira (30/4), a sessão especial da Casa debateu o Projeto de Lei 4330, conhecido como PL da Terceirização, que regulamenta e estende as possibilidades de contratação de terceirizados.
O encontro contou com a presença dos deputados federais Alice Portugal e Daniel Almeida, ambos do PCdoB, além de profissionais do Direito e Economia, e lideranças do movimento sindical. A proposta da sessão solene foi uma iniciativa do vereador Everaldo Augusto (PCdoB), que, ao abrir o evento, lembrou dos desabrigados e das 15 pessoas que morreram em decorrência da chuva em Salvador, nos últimos dias.
A conclusão unânime do debate foi de que, se sancionado, o PL 4330, que já foi aprovado na Câmara Federal e está no Senado, poderá significar uma das maiores perdas da classe trabalhadora brasileira e que é necessária a mobilização social efetiva para barrar a proposta. “Nosso maior grito agora no 1º de Maio deve ser de insatisfação com esse projeto. Precisamos fazer pressão”, conclamou Daniel Almeida.
Alice Portugal fez coro com o parlamentar e apontou a principal causa do que chamou de “tentativa de tirar a alma do trabalhador”: a interferência do poder econômico. “Perder direitos é perder História. Precisamos defender os mártires do 1º de Maio”, afirmou. A bancada do PCdoB da Bahia na Câmara, que, além de Daniel e Alice, tem também o deputado Davidson Magalhães, votou contra a proposta e segue com as mobilizações para que a matéria não passe no Senado.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto se refere à possibilidade de as empresas poderem terceirizar as chamadas ‘atividades-fim’, que são relacionadas à finalidade da atuação (uma faculdade poderá terceirizar professores, por exemplo). Atualmente, como não há legislação, a Justiça entende que só é possível se terceirizar as ‘atividades-meio’ (a faculdade só poderia terceirizar limpeza e segurança, que não são diretamente ligadas à finalidade).
Na avaliação da professora Ana Patrícia Dantas, da Escola de Advocacia da OAB, a proposta é inconstitucional porque fere direitos e garantias previstas na Constituição Federal (CF), relacionadas ao trabalho. “Lucro não é imoral, mas o problema é a inserção de um terceiro na relação, o que resulta em desvalorização do trabalho e perda de direitos dos trabalhadores”, defendeu.
Na discussão jurídica, Aurino Pedreira, presidente estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), acrescentou que o argumento da proteção jurídica para os terceirizados, usado por quem apoia o PL, não se sustenta. “A verdade é que a única proteção jurídica será dada para as empresas”, afirmou. Apesar da aprovação na Câmara, Aurino disse que está otimista com a possibilidade de barrar o andamento do projeto no Congresso Nacional.
Também estiveram presentes no encontro a vereadora Aladilce Souza (PCdoB); o vice-presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Euclides Fagundes; Raimundo Brito, da categoria da Construção Civil; Rosa de Souza, vice-presidenta estadual da CTB; Everaldo Braga, do Sindiseps; e representantes da APLB-Sindicato.
 
Foto: João Ubaldo, da equipe do vereador Everaldo Augusto