Dentre os sites oficiais de secretarias e órgãos do Governo da Bahia, o da Sudesb, a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (www.sudesb.ba.gov.br), é o que melhor disponibiliza informações de interesse coletivo ou geral em atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). A lista conta com os 67 sites de órgãos estaduais, que foram avaliados por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O resultado da avaliação foi apresentado na última segunda-feira (24/8), durante reunião sobre Auditoria Operacional da Lei de Acesso à Informação, e foi comemorado pelo diretor geral da Sudesb, Elias Dourado. “Esse resultado é muito gratificante para a Sudesb. Isso demonstra o cuidado de toda a equipe com a transparência das informações públicas, buscando sempre aperfeiçoar a gestão e fortalecer o controle social”, afirmou.
Na avaliação feita pelo Tribunal, a Sudesb, autarquia vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), recebeu 26 pontos. Em todos os sites auditados, foram avaliadas a política de gestão de informação, a transparência ativa, a transparência passiva e a proteção e controle de informações sigilosas.
A Lei de Acesso à Informação Pública (12.527), de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Seus dispositivos são aplicáveis aos três poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Além de definir mecanismos, prazos e procedimentos para entrega das informações – solicitadas à administração pública pelos cidadãos -, a LAI prevê ainda a transparência ativa, ou seja, a divulgação de informações básicas, a exemplo de horário de funcionamento, contatos, relatórios, despesas financeiras, entre outras, nos sites institucionais dos respectivos órgãos.
 
Com Ascom/Sudesb