A situação dos taxistas auxiliares e o novo regulamento do serviço de táxi na cidade serão temas de uma Audiência Pública que acontece dia 18/5, às 9hs, no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. A atividade foi solicitada pelo vereador Everaldo Augusto (PCdoB), que é presidente da Comissão dos Direitos dos Cidadãos da Casa e autor do Projeto de Lei 146/2015, que solicita a mudança dos auxiliares para permissionários autônomos e dá outras providências.
Foram convidados a participar do evento representantes da Transalvador, Casa Civil, Associação dos Taxistas Auxiliares de Salvador (Ataxi), Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Ministério Público da Bahia, Cotae (antiga Getax), Ministério Público do Trabalho e Central de Trabalhadores do Brasil (CTB).
Taxistas auxiliares são os motoristas que não possuem alvarás e circulam com carros alugados. Segundo a Ataxi, Salvador possui cerca de 6 mil profissionais, que chegam a pagar R$ 800 por semana aos permissionários sem garantias ou direitos trabalhistas. Muitas vezes trabalham com carga horária desumana para arcar com despesas como: combustível, manutenção e possíveis danos aos veículos. A Legislação municipal prevê dois auxiliares para cada alvará, que não pode ser concedido a pessoas com vínculo empregatício e é limitado a uma permissão por Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Everaldo cobra transparência no serviço. Porém, ainda não teve retorno da Semob quanto ao ofício enviado por ele, dia 19/4, quando solicitou da Pasta relação de todos os alvarás com seus respectivos proprietários e eventuais transferências.