Após denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) de envolvimento em esquema de desvio de R$ 40 milhões da Secretaria Municipal de Educação, nos anos de 2009 a 2012, o atual secretário Municipal de Gestão, Alexandre Paupério, terá os contratos da sua pasta investigados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e MP-BA.
A decisão é da bancada da oposição da Câmara de Vereadores de Salvador, que também vai solicitar a ida do secretário à Casa para prestar esclarecimento. Os vereadores também vão pedir o afastamento de Paupério com base na Lei da Transparência, estabelecida pelo prefeito através do Decreto Nº 23.738/2013, que instituiu o Código de Conduta da Alta Administração Municipal.
Umas das finalidades do Código é “tornar claras as regras éticas de conduta das autoridades da alta Administração Pública Municipal, como forma de demonstrar a integridade e a lisura do processo decisório da Administração Municipal”.
Posicionamento
O vice-líder da oposição, Everaldo Augusto (PCdoB), lembra que se trata de algo inédito na cidade e que os envolvidos devem ser punidos. “A denúncia feita pelo MP contra um secretário municipal em exercício, acusado de improbidade administrativa e fraudes em contratos que chegam a R$ 40 milhões, é algo inédito na cidade. Não se tem notícia de outros secretários de gestões anteriores, em exercício da função, que tenham sido alvo de denúncia desta natureza. Existem razões de sobra para o afastamento do secretário Alexandre Paupério. A bancada de oposição entende que as investigações devem ser feitas de maneira rigorosa, os prejuízos contra os cofres públicos devem ser ressarcidos e os envolvidos punidos”.
De acordo com Aladilce Souza (PCdoB), a bancada quer a revisão dos contratos que passaram pelas mãos de Pauperio. “Considerando que ele está sob estas denúncias e que está à frente de uma secretaria desta importância, temos que apurar tudo”, disse. Segundo ela, seria “coerente” que ACM Neto demitisse o secretário. “O prefeito tem que estabelecer um código de conduta. A primeira coisa seria já afastá-lo do cargo dele para que ele pudesse se defender com mais liberdade”, sugeriu.
Com agências