Foi aprovado na última terça-feira (17/12), pela Câmara Municipal de Salvador, o projeto de lei (PL 47/2019) que vista combater o assédio contra as mulheres em ambientes públicos da cidade. Proposta pela vereadora Aladilce (PCdoB), o PL define punições para quem assediar ou causar constrangimento através de comentários ou comportamentos obscenos.
“As mulheres têm o direito de andar pela rua livremente, sem serem importunadas. A cultura machista faz com que a gente trate o assédio como um elogio ou cantada. Mas nenhuma mulher é obrigada a ser constrangida em público”, afirmou Aladilce.
Segundo dados da Organização Internacional de Combate à Pobreza AcationAid, publicados em 2016, cerca de 86% das mulheres brasileiras ouvidas afirmaram ter sofrido assédio publicamente. Assovios, olhares indiscretos e insistentes, comentários de cunho sexual, xingamento e/ou exposição ao constrangimento, perseguição e contato físico invasivo e sem permissão, são algumas das práticas de assédio comumente sofrida pelas mulheres.
O projeto aprovado prevê punição aos agressores, incluindo multas que variam de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à R$ 20.000,00 (vinte mil reais). De acordo com Aladilce, a proposta é que o pagamento das multas seja direcionado para fundos municipais de enfrentamento à violência contra as mulheres.
A matéria foi aprovada por unanimidade e irá aguardar a sanção do prefeito para entrar em vigor.
 
Fonte: Ascom/ Aladilce