Uma sessão solene será realizada nesta quinta-feira (30), às 8h30, no Plenário Cosme de Farias – Câmara Municipal de Salvador, para discutir o Projeto de Lei 4330, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados dia 8/4 e aguarda votação do Senado para regulamentar e ampliar as terceirizações no Brasil. O evento é uma iniciativa do vereador Everaldo Augusto (PCdoB) e vai reunir representantes do movimento sindical, OAB, centrais sindicais e autoridades políticas para falar dos prejuízos que o PL trará para os trabalhadores caso seja aprovado.
“Os efeitos desta Lei serão nocivos para todos os trabalhadores, porque ela promove uma reforma trabalhista regressiva, contrariando a Constituição Federal, suprimindo a Consolidação das Leis Trabalhistas, passando por cima das Convenções Coletivas de Trabalho, dos acordos coletivos e precariza as relações de trabalho. E não é nociva apenas para os trabalhadores e sim para toda a sociedade brasileira, porque quanto mais o trabalho está valorizado mais ganha a economia. Com o trabalho precário cai a renda, o poder de consumo dos trabalhadores e se inicia um processo de regressão na economia. É por isso que a sociedade brasileira está se posicionando contra a aprovação deste projeto.”, afirmou Everaldo.
Segundo levantamentos do Dieese, os terceirizados recebem, em média, 27% a menos que os contratados diretos; têm jornada semanal 7% maior e permanecem menos tempo no mesmo trabalho. Enquanto os contratados diretos passam, em média, 5,8 anos nas empresas, os terceirizados passam apenas 2,6 anos.
Atualmente a CLT permite as terceirizações apenas em setores como: limpeza, merendeira, segurança, portaria, etc., desde que não façam parte da atividade fim da empresa. Caso o PL 4330 seja sancionado, todas as empresas poderão terceirizar os serviços de todos os seus empregados.
Ascom Everaldo Augusto