Com 316 votos a favor, 166 contra e três abstenções, foi aprovado no plenário da Câmara Federal, na noite desta terça-feira (07/04), o requerimento para votação em regime de urgência do Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização. Com a aprovação, o PL está pronto para ser votado antes de outras proposições que estão na pauta da Casa, e isso pode ocorrer ainda nesta quarta-feira (08/04) ou na próxima terça-feira (14/04), segundo informações do presidente.

Conscientes das sérias consequências, os deputados do PCdoB declararam voto contrário antes mesmo de ser iniciada a votação. Para Daniel Almeida, se aprovado como está, será o fim do princípio da isonomia, tão defendido pela classe trabalhadora. Além disso, a matéria promove a retirada da responsabilidade das empresas contratantes quando a terceirizada não cumprir com as obrigações trabalhistas, prejudicando apenas o trabalhador.

Durante o seu voto, a deputada Alice Portugal afirmou que, nestas condições, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) está sendo morta pelo plenário da Casa Legislativa. Pois, o PL propõe a retirada de direitos, e a consequente escravização dos terceirizados. “Somos um país com profissões regulamentadas desde a década de 30, e agora teremos uma legião de desregulamentados. É o sonho do empresariado chegando ao paraíso”.

E Davidson Magalhães complementou: “o PL 4330 é um atentado aos direitos dos trabalhadores. Precariza as relações de trabalho e destrói importantes conquistas garantidas pela CLT”. De acordo com o deputado, a aprovação desta matéria significa jogar os direitos trabalhistas na lata do lixo.

Ainda assim, o descaso do deputado Arthur Maia (SDD-BA), relator do projeto, com a realidade da classe trabalhadora é tanto que, para ele, os trabalhadores estão exagerando na crítica, criando um quadro de terror e um cenário apocalíptico.

Com informações da Agência Brasil