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Vereador acusa estacionamentos de não cumprirem Lei e quer investigar cartel

26 maio, 2015

Em seu discurso desta segunda-feira (25/5) no Plenário da Câmara, o vereador Everaldo Augusto (PCdoB) falou dos maus serviços, de possível prática de cartel e sonegação fiscal nos estacionamentos da cidade e cobrou investigação por parte da prefeitura. Everaldo, que é presidente da Comissão de Direitos do Cidadão (CDC), já havia agendado para quarta-feira (27) uma Audiência Pública para discutir o assunto quando foi surpreendido com o anúncio da cobrança de tarifa nos shoppings.
“Precisamos discutir quais são as obrigações das empresas de estacionamentos, que na verdade formam um cartel. Estas empresas dominam o mercado, decidem a forma de oferecer o serviço, e pior ainda, decidem o preço a ser cobrado sem nenhum controle. Ter estacionamento em Salvador é melhor que ter uma mina de ouro em qualquer lugar do mundo, porque estacionamento não dá nota fiscal pra ninguém e paga tributos à prefeitura pela receita declarada pelo proprietário. É o único segmento da economia que paga impostos do jeito que quer e da forma que quer”, declarou o vereador.
Segundo ele, a Câmara aprovou uma Lei do fracionamento e nem na zona azul ela é praticada. “A decisão judicial que determina a cobrança nos shoppings precisa ser analisada porque a LOUS (Lei de Ordenamento e Uso do Solo), Lei maior do município, trata em detalhes de como devem ser as vagas não somente nos shoppings, mas em todos os estabelecimentos. Como pode uma decisão judicial revogar a lei maior do município? Além disso, eles não oferecem segurança; seguro para os veículos estacionados; não mantém sanitários em condições de uso; entre outras questões que estão na Lei.”
A Audiência Pública terá como tema: “Relação de consumo e direitos dos usuários dos estacionamentos públicos e privados em Salvador”, será nesta quarta-feira (27/5), das 9 às 12h, no Auditório do Edifício Bahia Center, Rua Ruy Barbosa, nº 27 – Centro.

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