Na última semana, o deputado estadual Zó (PCdoB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei (PL) 21658/2015. No texto, Zó sugere que seja proibido o uso de algemas durante o trabalho de parto da presa ou interna e no subsequente período de sua internação em estabelecimento de saúde.
De acordo com o deputado, o projeto visa garantir o tratamento digno às apenadas ou internas parturientes no sistema prisional ou no sistema socioeducacional do Estado da Bahia.
“A proteção à maternidade e à infância são direitos sociais protegidos pela Constituição Federal. A equipe médica que deverá escolher, em eventuais casos de perigo, a forma mais adequada para ser aplicada”, frisou Zó.
Ainda segundo o deputado, a ação também resgata a importância do contato mãe/filho nas primeiras horas de vida da criança. “Há pesquisas que abordam que neste momento, a troca de afeto ajuda na formação psíquica do recém-nascido”, avaliou.
Alguns estados do Brasil como São Paulo e Rio de Janeiro já apresentaram projetos nesse sentido.   Caso aprovado pela comissão, o PL será encaminhado para votação.
Fonte: Ascom do deputado Zó