O Projeto de Lei que propõe a punição de agentes e estabelecimentos públicos e privados que discriminem pessoas em razão da identidade de gênero ou orientação sexual deve ser votado hoje (11), às 15h30, após mais de dois anos tramitação, na Câmara Municipal de Salvador. O PL 292/2017, de iniciativa da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), já passou por aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda a passagem pelo plenário.
No mês de agosto, a vereadora cobrou celeridade na apreciação do Projeto de Lei Teu Nascimento. “Queremos aprovar esse projeto na Câmara o quanto antes. Essa demora é injustificável, e precisamos dar uma resposta para as pessoas que sofrem cotidianamente com a LGBTfobia e outras violências, inclusive em seus ambientes de trabalho”, disse.
Teu Nascimento, que dá nome ao projeto, foi um homem trans, ativista em prol dos direitos da comunidade LGBT, brutalmente assassinado em Salvador no ano de 2017. O projeto de lei foi apresentado no dia 17 de maio do mesmo ano, data em que se celebra o Dia Nacional de Combate à Homofobia.