PL anti-homofobia é aprovado e prevê sanções em caso de discriminação

O projeto de lei que propõe a punição de agentes e estabelecimentos públicos e privados que discriminem pessoas em razão da identidade de gênero ou orientação sexual foi aprovado ontem (11), após mais de dois anos de tramitação, na Câmara Municipal de Salvador. Agora, a lei será encaminhada ao prefeito para análise, sanção e publicação.

O PL 292/2017, de iniciativa da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), estabelece multa, que varia entre R$10 mil e R$100 mil, além de possível cassação do alvará de estabelecimentos.

Teu Nascimento, que dá nome ao projeto, foi um homem trans, ativista em prol dos direitos da comunidade LGBT, brutalmente assassinado em Salvador no ano de 2017. O projeto de lei foi apresentado no dia 17 de maio do mesmo ano, data em que se celebra o Dia Nacional de Combate à Homofobia.

Assista ao depoimento da vereadora Aladilce, que celebra mais essa vitória contra o preconceito:

Imagem e vídeo: Assessoria/Aladilce

 

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