A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aconteceu no dia 7 de abril de 2018, completou 500 dias nesta terça-feira (20/08). Fruto de um processo criminal frágil e controverso, o encarceramento de Lula tem se prolongado, mesmo diante de fartas provas de que a condenação, no âmbito da Operação Lava Jato, foi ilegal, injusta e motivada por interesses políticos.
Lula foi preso pouco antes das eleições presidenciais de 2018, quando despontava como o favorito para vencer o pleito, em todas as pesquisas de intenção de voto realizadas. Em um artigo publicado sobre os 500 dias de prisão, dirigentes do PT defenderam que o processo, que correu em uma velocidade atípica para os padrões do Judiciário brasileiro, tinha o nítido objetivo de excluir Lula da eleição.
“O processo, fabricado e dirigido à margem da lei, é o fruto podre de um conluio cujo objetivo principal era manipular as eleições presidenciais em favor de Jair Bolsonaro (PSL) ou qualquer candidatura de direita que se mostrasse viável, excluindo o ex-presidente da disputa”, diz um trecho do artigo.
Algumas das provas da ilegalidade do processo criminal contra o ex-presidente foram reveladas recentemente pelo site The Intercept e indicam que o juiz responsável pela condenação – e agora ministro do presidente Jair Bolsonaro -, Sérgio Moro, feriu um dos princípios basilares da magistratura: a imparcialidade. O site revelou conversas secretas e proibidas de Moro com procuradores da Lava Jato.
Através das mensagens divulgadas, o Intercept revelou que Moro sugeriu ilegalmente aos procuradores troca de ordem de fases da Lava Jato, cobrou agilidade em novas operações, deu conselhos estratégicos e pistas informais de investigação e antecipou ao menos uma decisão. “Talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejadas” e “Não é muito tempo sem operação?” foram algumas das mensagens do ex-juiz.
Moro ainda criticou e sugeriu recursos ao Ministério Público e deu broncas em Deltan Dallagnol como se ele fosse um superior dos procuradores e da Polícia Federal. Para especialistas em Direito condenaram a relação do juiz com os investigadores e acusadores, porque a Constituição Federal, ao utilizar o sistema acusatório no processo penal, proíbe que acusador e julgador mantenham esse tipo de relação que prejudica as partes envolvidas.
Nulidade
Além de ferir a Constituição, as conversas violam o Código de Processo Penal, a exemplo do artigo 254, que afirma que o juiz “dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” caso “tiver aconselhado qualquer das partes”. Por conta disso, fala-se na nulidade dos processos julgados por Moro, como defende Maurício Dieter, professor de Criminologia e Direito Penal da USP.
“O não cumprimento do artigo 254, evidenciado nas conversas, pode ser usado pelas defesas dos acusados mencionados nos diálogos para que seja pedida a nulidade dos processos”, declarou Maurício Dieter, em uma entrevista para o jornal El País.
Para os dirigentes do PT, Moro condenou Lula em troca de favores. “Fora dos autos, Moro conduziu investigações que viria a julgar, agiu como parte da acusação e indicou testemunha contra o ex-presidente. Atropelou a Constituição, as leis e a ética da magistratura. Recompensado, tornou-se ministro do governo que ajudou a eleger, além de lhe ser prometida uma vaga futura na Suprema Corte.
Reparação
Na nota, os petistas ainda afirmaram acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) acate ‘imediatamente’ o habeas corpus e interrompa a prisão injusta de Lula. “Desmascarada a Operação Lava Jato, o STF tem nas mãos nova chance de reparar esses 500 dias de abuso e infâmia. Amplos setores, de diferentes matizes político-ideológicas, já se levantam contra o abuso de poder e em defesa do Estado de Direito”, diz um trecho do texto.
A nota da direção do PT finaliza com a defesa de que não haverá reconstrução institucional sem o cancelamento das sentenças contra Lula. “O reconhecimento de sua inocência é o primeiro e indispensável passo nessa direção. Nenhuma democracia pode coexistir com julgamentos forjados e prisões políticas. Lula livre!”.