Projeto de Alice que garante proteção à mulher na pandemia é aprovado

A Câmara Federal aprovou, na noite da última quinta-feira (09/07), o Projeto de Lei nº 1444/2020, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que garante medidas emergenciais de proteção à mulher e seus filhos durante o período de isolamento. A proposta, relatada pela deputada Natália Bonavides (PT/RN), determina que, constatada pela autoridade pública situações de agressão à mulher e/ou a seus filhos, o agressor deverá ser imediatamente retirado do convívio familiar ou a mulher e os filhos serem levados para casas-abrigo.

Entre as medidas propostas no PL 1444 estão menor prazo para análise de pedidos de proteção e a ampliação de vagas em abrigos. O texto também assegura às mulheres de baixa renda em situação de violência doméstica, que estejam sob medida protetiva decretada, o direito a duas cotas do auxílio emergencial, e prevê ainda que os poderes deverão assegurar recursos extraordinários emergenciais para garantir o funcionamento das casas-abrigo e dos Centros de Atendimento.

“A aprovação deste projeto é uma grande vitória para as mulheres. Agradecemos a todos e todas que apoiaram a proposta e lutaram pela aprovação do texto no dia de hoje. A bancada fundamentalista da Câmara fez uma campanha absurda contra o nosso projeto, afirmando que o texto trata de aborto, que é um assunto de saúde pública, mas que não está em pauta na matéria. A nossa proposta visa retirar o agressor de dentro de casa a fim de garantir proteção às mulheres. Precisamos salvá-las da chaga da violência”, afirmou a deputada Alice.

Agora, o projeto segue para o Senado Federal.

 

Com Ascom/Alice

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