A vereadora Luciana, do PCdoB em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), apresentou à Câmara uma proposta de reserva de vagas em concursos públicos do município para mulheres vítimas de violência doméstica familiar. Pelo texto, 10% das vagas das seleções seriam destinadas a quem comprovar a situação de ‘violência física, moral ou financeira’.
O objetivo do projeto é promover a reparação “para equilibrar uma relação cunhada no preconceito patriarcal de gerações que vem sofrendo a mulher ao longo da história deste país”. A comprovação da situação de violência deverá ser feita por meio do boletim de ocorrência policial, junto com exame de corpo delito, ou ainda laudo psicológico emitido por instituição autorizada.
“É dever da administração pública municipal dar os meios para libertar nossas cidadãs das garras de seus opressores e violentadores, dando lhes condições de entrar pela porta da frente não só do concurso público, mas também de uma vida nova e longe da violência de um companheiro agressor que a inferioriza através da sua condição de mulher”, justifica a vereadora, no projeto de lei.
Além da cota, as mulheres em situação de violência também poderão ter direito à isenção de pagamento da taxa de inscrição. A proposta ainda vai ser discutida pelos edis do município e, se aprovada, será levada à sanção da prefeita Moema Gramacho (PT).