Os governadores Rui Costa (PT), da Bahia, e Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, assinam um manifesto, publicado na última segunda-feira (20/07), em defesa do relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15. A proposta torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Além de Dino e Rui, outros 18 governadores assinam o documento, que considera urgente a renovação do fundo. Eles representam os estados de Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Segundo o texto, o relatório da Câmara dos Deputados deve ser aprovado porque é resultado de “amplo e democrático” processo de discussão. “[A proposta] sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos entes federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação”, diz um trecho do documento.
A votação da PEC estava prevista para acontecer na segunda-feira, mas foi adiada para esta terça (21).