Sakamoto: Justiça endossa coquetel-molotov ao censurar Porta dos Fundos

Benedicto Abicair, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a censura do especial de Natal do Porta dos Fundos, nesta terça (7), ordenando que a Netflix o suspenda de sua plataforma. Dessa forma, o magistrado conclui o trabalho que Eduardo Fauzi – acusado de jogar bombas na produtora e, hoje, foragido na Rússia – tentou, mas não conseguiu.

O vídeo causou a ira de comunidades conservadoras cristãs, indignadas com as cenas de crianças trabalhando, pessoas escravizadas costurando roupas, indígenas sendo assassinados em suas terras e a Amazônia pegando fogo.Mentira, o programa mostrava Jesus gay e um triângulo amoroso entre Maria, José e Deus.

Em sua decisão, Abicair disse que a suspensão seria melhor “não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do agravo”. Melhor para a sociedade brasileira seria o respeito pela Constituição Federal. E que o Estado fosse tratado como laico.

Para ele, a suspensão deve “acalmar os ânimos”. Mas esse não é o papel da Justiça e sim a proteção dos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, independentemente de quantas pessoas se exaltem por conta disso. Caso contrário, para que pagar altos salários e benefícios a juízes a fim de que garantam o cumprimento das leis?

“É fato incontroverso que toda ação provoca uma reação, eventualmente de caráter violento que, mesmo sem vítimas físicas, causa indignação por parte de quem a sofreu, seus admiradores ou seguidores”, afirma o desembargador, inovando ao usar a Terceira Lei de Newton para justificar vingança.

É função das instituições garantir que quem usa violência física contra ideias seja devidamente punido da mesma forma que deve ser punido quem incita a morte e o extermínio de grupos sociais. Contudo, quando a censura é adotada pela Justiça brasileira, não raro vem com um recadinho cínico de que é para a própria segurança do censurado.

A cereja do bolo foi a reclamação de que os humoristas, ao defender seu programa, fizeram… humor. “Ao meu ver, poderiam justificar sua ‘obra’ através de dados técnicos e não agindo com agressividade e deboche. Maior comedimento possibilitaria, talvez, debate em nível mais elevado, sem ferir, acintosamente, suscetibilidades”, afirmou o magistrado.

Eis o problema: desde que o primeiro indígena foi obrigado a carregar a primeira tora de pau-brasil para o porão do navio do primeiro branco sob a benção do primeiro padre cristão é que ouvimos que críticas sociais não são bem-vindas para não ferir “suscetibilidades”. Nada que questione a ordem e os costumes é aceito.

A censura prova que as instituições seguem funcionando normalmente. Ou seja, como foram programadas pelos donos do país para funcionar.

(Leia a íntegra do texto no post do blog)

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