Em um gesto para lá de simbólico, o presidente provisório Michel Temer solicitou retirar do texto das Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) os trechos que faziam referência à distribuição de renda, ao fortalecimento dos programas sociais e à execução de políticas redistributivas como objetivos ou compromissos de sua política fiscal. O interino formaliza, assim, algo já cristalino em discursos e ações: governa para uma elite, sem preocupação com a redução da gritante desigualdade no país.
“É até coerente [a retirada dos trechos da LDO], à medida que o governo manifesta uma espécie de rompimento com os governos de coalizão de classe anteriores. Podemos defini-lo como um governo classista, voltado aos interesses dos proprietários do capital, dos donos do dinheiro”, avaliou o professor de economia da Unicamp, Márcio Pochmann.
No dia 23 de maio, Temer enviou ao Congresso o projeto de LDO, propondo a alteração da meta fiscal de 2016. De acordo com reportagem de O Estado de S. Paulo, o texto – que elasteceu o déficit fiscal, estimando-o em R$170,5 bilhões, o maior da história – mantinha algumas passagens formuladas pela equipe econômica da presidenta eleita Dilma Rousseff.
“Um oficio encaminhado à Comissão Mista de Orçamento, responsável por analisar e votar a proposta orçamentária antes de ela ir a plenário, pelo ministro do Planejamento em exercício Dyogo Oliveira no dia 7 de julho, porém, propunha alterações no texto encaminhado originalmente”, diz o Estadão.
O ministro solicitou então a retirada de todas as expressões relacionadas ao combate às desigualdades do anexo IV do projeto de lei, que trata as metas fiscais. O texto do projeto de lei, com as alterações do adendo, foi aprovado pela comissão no último dia 14.
Antes se lia: “o objetivo primordial da política fiscal do governo é promover a gestão equilibrada dos recursos públicos, de forma a assegurar a manutenção da estabilidade econômica, o crescimento sustentado, a distribuição da renda e a prover adequadamente o acesso aos serviços públicos universais”.
O trecho modificado ficou assim: “o objetivo primordial da política fiscal do governo é promover a gestão equilibrada dos recursos públicos, de forma a assegurar a manutenção da estabilidade econômica, o crescimento sustentado e prover adequadamente o acesso aos serviços públicos”.
Em outra passagem, o documento destacava ser compromisso da política fiscal promover a melhoria da gestão fiscal, com vistas a implementar políticas sociais redistributivas (…)”, algo também suprimido na nova versão.
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida, tem avaliação semelhante sobre a alteração do texto da LDO. “Ele está sendo coerente com o projeto do golpe. Não temos mais dúvidas de que o golpe que está em curso tem como um dos objetivos alterar a agenda que o Brasil vinha conduzindo nos últimos anos e atacar direitos sociais e dos trabalhadores. Isso está absolutamente evidente”, disse.
Para o parlamentar, o governo Temer vai, a cada dia, deixando essa “digital” em todas as suas ações, “na LDO e em outras decisões. É uma mudança coerente com o projeto que têm adotado e revela o risco que o país e, especialmente, as populações mais pobres, os beneficiários de políticas públicas, estão correndo”, alertou.
Informações do Portal Vermelho
