Trevisan: Bolsonaro e aliados vendem mortes como preço pra segurança

As horas que se seguiram ao fuzilamento do músico Evaldo Rosa dos Santos, 51, cujo carro com mulher, filho de 7 anos e afilhada de 13, foi alvejado por 80 tiros disparados por soldados do Exército no Rio de Janeiro, foram de absoluto silêncio dos governantes. Não houve condolências, expressão de tristeza, ou qualquer tipo de solidariedade à família, que vive o desespero de perder uma pessoa amada para a violência praticada por agentes do Estado brasileiro.

No início da noite de segunda-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro (PSL), em conversa com o jornalista Augusto Nunes, da Jovem Pan, reforçou a defesa do dispositivo proposto pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) que, segundo o presidente, “acaba com a figura do excesso”.

Para Bolsonaro, na lógica da ampla legítima defesa do pacote anticrime, “qualquer um vai poder reagir com 10, 20 ou 30 tiros e ponto final”. Bolsonaro corrobora, assim, o principal argumento usado por agentes de segurança do Estado quando há excesso de uso da força e da força letal, como foi o caso da ação dos militares que mataram Evaldo e feriram outras duas pessoas.

Na sequência, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), declarou: “Não me cabe fazer juízo de valor e nem muito menos tecer qualquer crítica a respeito dos fatos”. Se não cabe a ele, que é responsável pela segurança pública no Rio desde que a intervenção terminou, em dezembro de 2018, a quem caberia?

O Exército primeiro tentou minimizar. Mas ao perceber a dimensão da tragédia, o Comando Militar do Leste, na contramão dos governantes, determinou a prisão em flagrante de 10 dos 12 soldados envolvidos na operação que levou ao assassinato de Evaldo. Foram afastados, encaminhados à Delegacia de Polícia Judiciária Militar para prestar depoimentos e presos em uma unidade carcerária militar, na zona oeste do Rio. “É muito importante que esses militares tenham sido presos”, afirma a cientista social Silvia Ramos, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania na Universidade Cândido Mendes e do Observatório da Intervenção. “Dessa forma, o comando do Exército está transmitindo uma orientação para todos os seus soldados de que não é possível fazer uma coisa como essas e ficar impune simplesmente por dizer ‘ah, eles atiraram em nós’.”

O ministro Moro se pronunciou apenas na noite de terça-feira (9) e classificou a ação como “lamentável”. Mesmo assim, segue defendendo seu pacote.

Para o relator especial da ONU para Direitos Humanos, ex-ministro de Direitos Humanos (FHC) e presidente da Comissão Arns, Paulo Sérgio Pinheiro, a prática que mantém impunes execuções cometidas por policiais militares sob alegação de confronto já está legitimada e consolidada.

“O problema agora é que se passou da tolerância legitimada para uma celebração da morte, como alguns governadores estão fazendo”, afirma.

Segundo Pinheiro, propostas que estão no pacote anticrime de Moro vão “consagrar a impunidade, na medida em que os homicídios cometidos por policiais não sejam mais considerados homicídios”. “O senhor Moro nega isso, mas é a licença para matar legitimada por lei”, diz Pinheiro. A mira dos fuzis está apontada para a população negra e pobre, que sempre foi a principal vítima de homicídio no Brasil. É a máquina do racismo estrutural que faz com que esse quadro persista.

A justiça condena pouco os policiais que matam ilegalmente. “A impunidade traz uma enorme insegurança também para a própria atuação da polícia. No ano passado tivemos cerca de 380 policiais mortos. É um atentado ao Estado de Direito.” Mas o ministro Moro defende que sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, o cidadão armado pode tudo. Inclusive matar. O presidente Bolsonaro defende, ainda, que se mate com 10, 20, 30 tiros. “Essas mortes estão sendo vendidas como se fossem o preço para a segurança. É um engano enorme. Estão engabelando a população à guisa de fazerem políticas de segurança”, conclui Paulo Sergio Pinheiro.

 

Maria Carolina Trevisan é jornalista especializada na cobertura de direitos humanos, políticas públicas sociais e democracia.  

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