Weslen Moreira: Educação, um direito de todos

Educação é um direito de todos. Essa afirmação não é um bordão bonito, tampouco uma palavra de ordem vazia, é uma garantia constitucional do povo brasileiro. O artigo 206, inciso I, da Carta Magna, assim como o artigo 3º, inciso I da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, determinam que o ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. A pandemia da COVID-19 e, como consequência, o distanciamento social impuseram à gestão pública o desafio de encontrar caminhos seguros que garantam o acesso à escola/educação e à preservação da vida, que é outro bem protegido constitucionalmente (caput do artigo 5º da CF/88).

Não é uma tarefa fácil ou que demande respostas superficiais. Essa é uma busca mundial. Segundo dados que constam no Parecer nº 11/2020 do Conselho Nacional de Educação, hoje temos no mundo, aproximadamente, 190 países que estão com as escolas fechadas e mais de 1 bilhão de estudantes estão sem aulas. Diversos países tentaram reabrir as suas escolas e tiveram que voltar atrás diante da retomada do surto pandêmico.

Aqui no Brasil, entre estudantes da educação básica e ensino superior, são aproximadamente 56 milhões de estudantes e 2,5 milhões de professores distribuídos em mais de 315 mil estabelecimentos de ensino. Observem o quanto é desafiante e preocupante colocar toda essa máquina para voltar a funcionar, gerando contatos físicos e ao mesmo tempo assegurar a proteção das vidas dessas pessoas e dos seus familiares, tudo isso em um país que não conseguiu controlar o surto. Longe disso, já estamos chegando à casa das centenas de milhares de mortos e milhões de contaminados.

Segundo a nota técnica emitida pela FIOCRUZ, dia 23/07/2020, o retorno das aulas presenciais pode representar perigo para mais de 9,3 milhões de brasileiros idosos ou pessoas que fazem parte do grupo de risco de contágio da Covid-19, isso porque a população estudantil mora nos mesmos lares desses indivíduos.

Aqui na Bahia, a APLB-Sindicato realizou uma robusta consulta que foi respondida por mais 7 mil trabalhadores em educação, das escolas públicas municipais e estaduais em mais de 313 municípios, os dados são reveladores. As escolas têm estruturas precárias, não dispõem de salas de informática e internet banda larga aberta para a comunidade escolar. Os professores, em que pese a sua boa formação acadêmica, não têm formação específica em TIC´s (tecnologia de informação e comunicação), além disso, usam seus equipamentos e pacotes de dados. Somado a tudo isso, segundo dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil, 23% da população urbana e 47% da rural não são usuários da internet, sendo que 43% da classe D e E não têm acesso, ou seja, o usuário/aluno da escola pública. Como falar em educação para todos com essa realidade? Com esse cenário complexo, não é possível voltar às aulas presenciais, tampouco falar em aulas remotas ou EAD (ensino à distância) sem afrontar os princípios constitucionais.

A gestão pública brasileira precisa iniciar, imediatamente, um processo ousado de formação em TIC´s dos seus profissionais em educação; instituir políticas públicas de aquisição de equipamentos e pacotes de dados usando, também, os recursos do FUST- Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (lei nº 9.998/2000). Para os alunos do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio a sugestão é aquisição dos chips de celulares de forma que os estudantes possam acessar os conteúdos acadêmicos pela internet.

Sem vacina, as aulas presenciais representam um grande perigo para vida, e sem acesso à internet/equipamentos será ampliada a exclusão no Brasil. Quem ama cuida.

 

Weslen Moreira é professor e advogado, conselheiro estadual de Educação da Bahia e diretor do departamento jurídico da Aplb-sindicato.

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