No dia 27 de dezembro de 2017, a Lei 11.635, que instituiu o 21 de janeiro como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, completou 10 anos. Sancionada pelo ex-presidente Lula em 2007, a lei foi autoria do deputado federal Daniel Almeida, do PCdoB, e é inspirada em uma lei municipal de Salvador criada pela então vereadora Olívia Santana, militante do movimento negro e também do PCdoB.
A escolha do 21 de janeiro representou uma homenagem à Mãe Gilda, uma iyalorixá do candomblé com atuação em Salvador, vítima de uma perseguição do jornal Folha Universal, da Igreja Universal, que estampou uma foto da religiosa em uma matéria sobre “macumbeiros charlatões”. Com a exposição e as agressões que passou a receber, Mãe Gilda sofreu um ataque cardíaco e morreu no dia 21 de janeiro de 2000.
Ao analisar os 10 anos da criação do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, o autor da lei federal, deputado Daniel Almeida, explica que o fechamento desse ciclo provou que a lei era mesmo necessária. “Ficou claro que existe uma justificativa para a necessidade de uma ação em prol da convivência harmoniosa entre as religiões. Nesses 10 anos, verificamos vários casos de intolerância. Podem não ter aumentado, mas se tornaram mais visíveis”, disse.
Daniel tem razão. A partir da lei, diversas ações foram implantadas para promover a convivência respeitosa entre as religiões, entre elas, a criação do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, em Salvador. Desde 2013, ano de inauguração do espaço, já foram registrados 106 casos de intolerância religiosa na capital, uma média de 21 casos por ano.
O alvo prioritário dos ataques são as religiões de matriz africana, que são muito presentes na capital baiana, cidade formada por uma população de maioria afrodescendente. Para Daniel Almeida, essa realidade aponta a relação entre a intolerância religiosa e o racismo, “talvez pela história de mais de 300 anos de escravidão no Brasil”.
Para o deputado, o país ainda tem “muito fortemente” a marca do racismo e é preciso superá-la. Ele defende que, ao alcançar os 10 anos da lei, é imprescindível a construção de um processo de análise dos casos de intolerância religiosa para, assim, iniciar um planejamento de ação para “abordar esse tema na sociedade, nas escolas, nas igrejas”.
A ex-vereadora Olívia Santana, a autora da lei municipal 6464, de 2004, que criou em Salvador o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, é hoje a secretária nacional de Combate ao Racismo do PCdoB, e confirma a defesa de Daniel Almeida sobre a relação do racismo com os ataques motivados por intolerância religiosa. “Os terreiros de candomblé são os mais atacados por grupos que não respeitam a Constituição Federal. Isto tem a ver com o racismo”, explicou.
Para a secretária, as leis – municipal e federal – representaram uma grande conquista, mas as mobilizações em prol do respeito a todas as manifestações religiosas devem ser permanentes. “A luta política contra a Intolerância cresce, cada vez mais, pois é preciso conscientizar a população em relação aos malefícios que a intolerância religiosa causa à sociedade”, defendeu.
DNA do PCdoB
A defesa que o Partido Comunista faz do respeito às religiões é antiga. Muito antes da criação do Dia de Combate à Intolerância Religiosa, o escritor e deputado federal comunista Jorge Amado – que, embora baiano, foi eleito por São Paulo – já se mobilizava para tratar da liberdade religiosa, uma questão presente em sua obra, no Congresso Nacional, na década de 1940.
Eleito em 1945 para a Assembleia Nacional Constituinte, Jorge foi autor da proposta que estabeleceu a ampla liberdade de culto religioso no Brasil na Constituição Federal de 1946. As ideias do baiano foram trazidas para a Constituição vigente, aprovada em 1988, que estabelece, em seu artigo 5º, inciso VI, a inviolabilidade da “liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
A histórica defesa da liberdade religiosa pelos comunistas faz parte da essência da luta do partido, segundo Daniel Almeida. “O PCdoB se orienta pela visão do socialismo, do comunismo, que é de respeito à dignidade da pessoa humana, ao exercício da cidadania, de liberdade. Uma dessas liberdade é a religiosa. Por isso, é uma tradição no PCdoB a luta para tornar o Estado laico e preservar o direito à organização religiosa”, finalizou.