A Comissão Política Estadual do PCdoB, reunida nesta segunda-feira (19/06), em Salvador, mais uma vez debateu os cenários políticos nacional e estadual, e o projeto eleitoral de 2018. No encontro, o partido deliberou que vai pleitear uma vaga para o Senado Federal, na chapa majoritária que deverá ser liderada pelo governador Rui Costa (PT), nas eleições do ano que vem.
Três nomes foram selecionados como opções para ocupar a vaga: Alice Portugal e Daniel Almeida, ambos deputados federais, e Isaac Carvalho, ex-prefeito e atual secretário de Governo em Juazeiro. O PCdoB-BA pretende continuar, também, com as três vagas que possui na Câmara dos Deputados, e ampliar de três para quatro o número de cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA).
O documento ainda estabelece como prioridade a luta pela manutenção da unidade da atual base do Governo do estado e contribuição para a reeleição de Rui Costa. Abaixo, a íntegra do documento aprovado na reunião:
Construir o Projeto Eleitoral 2018 num cenário de crise e incertezas
QUADRO NACIONAL
A delação da JBS, há um mês atrás, ampliou o quadro de crise e instabilidade, minando as condições de governabilidade de Temer.
A vitória obtida no TSE pela estreita margem de um voto, longe de criar condições mais favoráveis ao ocupante do Planalto e a sua camarilha, acrescentou novos elementos à crise. Estabeleceu-se um confronto direto entre setores do Judiciário (Lava-Jato, PGR) e o Executivo, setores da mídia golpista (Globo, Veja) passam a defender abertamente a saída de Temer e cresce a possibilidade de novas defecções na base governista no Congresso.
A última declaração de FHC (15/06) – “Se tudo continuar como está, com a desconstrução contínua da autoridade, pior ainda se houver tentativas de embaraçar as investigações em curso, não vejo mais como o PSDB possa continuar no governo” -, dada na mesma semana que os tucanos resolvem continuar no governo, mostra o grau de instabilidade da base.
Os novos acontecimentos: uso do jatinho da JBS, de helicópteros de empreiteiras, as reformas nas casas da sogra e da filha de Temer, as prisões de Henrique Alves, Rocha Lures, as ameaças de delações de Lúcio Funaro e Eduardo Cunha, e a esperada denúncia do Procurador Geral da República, podendo chegar a quatro acusações penais (corrupção passiva, organização criminosa, obstrução de justiça e lavagem de dinheiro), contra o presidente ilegítimo, podem acelerar o fim do governo.
A agenda neoliberal dos golpistas – “reformas” trabalhistas e previdenciária, a entrega do patrimônio nacional e o ajuste fiscal com o intuito de elevar a confiança dos investidores e assim estimular o crescimento da economia – ampliou a estagnação e a crise fiscal. A taxa de desemprego no último trimestre de 2017 foi 13,6% e representa 14 milhões de desempregados. A arrecadação federal caiu 3% em maio em relação ao mesmo mês de 2016. A prévia do PIB tem expansão de 0,28% em abril, nos 12 meses encerrados em abril, há retração 2,66% no dado ajustado.
Neste quadro de crise, cresce a mobilização contra as reformas, pelo Fora Temer e exigindo Diretas Já. Grandes atos ocorrem nos principais centros. Em Salvador, 100 mil foram ao Farol da Barra em um ato unitário que contou com destacada presença e mobilização da militância do Partido.
QUADRO ESTADUAL
Na Bahia, mesmo diante da crise financeira que impacta os estados, o governador Rui Costa tem conseguido manter um conjunto de ações administrativas na capital e nas diversas regiões do interior que lhe confere uma marca de êxito administrativo até o presente. No entanto, o agravamento da crise nacional, o não acesso a empréstimos externos para o desenvolvimento do plano de obras e ações, e problemas nas articulações com o funcionalismo podem dificultar a agenda positiva do governo. É necessário que a gestão estadual mantenha um permanente canal de negociação com as entidades representativas dos servidores.
A retomada das reuniões do Conselho Político do Governo e a superação das divergências da base de apoio na eleição da ALBA ajudam na manutenção da unidade das amplas forças que compõem o governo estadual, fator fundamental para a continuidade do projeto.
PROJETO ELEITORAL 2018
O regramento eleitoral, tratado como um dos elementos centrais da atual crise do sistema político brasileiro e uma das principais fontes dos vícios da administração pública, encontra-se em debate na Câmara dos Deputados, após aprovação de uma PEC no Senado. A chamada reforma política, que pretende mudar aspectos importantes (financiamento, sistema e modelo) do processo eleitoral, impactará a formatação e o dimensionamento do nosso projeto eleitoral 2018.
As propostas de lista fechada, o chamado “distritão” – sistema em que são eleitos os mais votados, o fim das coligações, a introdução de cláusula de desempenho -, dividem opiniões. Neste momento, existem dois pontos convergentes no debate na Câmara: o financiamento público e a necessidade de fazer alguma mudança no atual sistema. O PCdoB defende o pluralismo partidário, o voto proporcional e a liberdade de articulação entre os partidos. A instabilidade política, a correlação de forças decorrente do seu desfecho, se ocorrer antes do pleito, e a incerteza nas regras da disputa eleitoral, cujo prazo para definição é o mês de setembro, compõem duas variáveis que dificultam a adoção de medidas mais precisas, adotadas em anos anteriores, em relação ao projeto eleitoral de 2018 do partido.
A abordagem do projeto eleitoral, no atual estágio, leva em consideração a manutenção das atuais regras com certo grau de flexibilidade, caso haja alterações.
O Projeto 2018 envolve quatro grandes desafios no Estado:
2 – O PCdoB deve lutar pela participação na chapa majoritária em uma das vagas para o Senado. Com três deputados estaduais eleitos, e três deputados federais em exercício, o PCdoB, com forte presença no movimento social e enraizado no conjunto do Estado, deve buscar uma articulação ampla, que possibilite a sua candidatura ao Senado. Temos três nomes a apresentar: o deputado Daniel Almeida, liderança consolidada na política baiana, ex-líder da bancada na Câmara e mais votado da esquerda na Bahia em 2014 (135.382 votos); a deputada Alice Portugal, prestigiada parlamentar que se fortaleceu politicamente com a candidatura a prefeita de Salvador e como líder da bancada na Câmara Federal; e Isaac Carvalho, reconhecido líder político, ex-prefeito de Juazeiro por dos mandatos consecutivos.
Os três quadros do partido credenciam nosso pleito de participação na majoritária.
A próxima campanha ocorrerá em condições materiais ainda mais adversas para o PCdoB. Nosso objetivo estratégico está fortemente condicionado pela regra eleitoral, e a correlação de forças decorrente da atual crise.
No entanto, temos que avançar na construção das condições objetivas para viabilizá-lo. Neste sentido, até o mês de setembro, prazo limite para as mudanças nas regras eleitorais, devemos adotar as seguintes orientações: a) afirmar as candidaturas de Alice Portugal, Daniel Almeida, Davidson Magalhaes e Isaac Carvalho; b) definir como áreas de campanha partidária a divisão estabelecida em 2014 como referência, com exceção a nova distribuição a ser estabelecida nas regiões onde 2014 foi campanha de Daniel Almeida e tem presença política de Isaac Carvalho.
A tarefa que urge neste caso é a formação imediata de lista de candidatos que possam ampliar a nossa chapa de deputados estaduais. Devemos valorizar as iniciativas que busquem atrair lideranças de outros partidos, ou sem partido, que viabilize a recomposição da competitividade da nossa chapa. Internamente, buscar ampliar as candidaturas no âmbito do partido, visando cobrir regiões e segmentos importantes onde não temos candidatos e combater coletivamente as iniciativas que inibem novas candidaturas.
Até o final do mês de julho, devemos fazer o balanço do primeiro esforço de formação desta lista.
O conjunto do partido deve intensificar a oposição ao prefeito de Salvador, ACM NETO, denunciando seu apoio ao presidente Temer e as reformas da Previdência e trabalhista.
Para a agenda de luta das centrais sindicais e da Frente Brasil Popular, o partido deve reforçar a construção da greve geral marcada para o dia 30 de junho e a mobilização para o 2 de Julho.
A construção do Projeto Eleitoral passa a ser ponto de pauta de todas as reuniões da Comissão Política.
Vamos construi-lo sintonizado com a luta contra as reformas neoliberais, em defesa da economia nacional, pelo Fora Temer e pelas Diretas Já!!
ESTRUTURAÇÃO PARTIDÁRIA
A preparação do projeto eleitoral 2018 necessita estar atrelado às iniciativas de fortalecimento e crescimento do partido, e isso significa intensificar a campanha de estruturação partidária, a partir de ações imprescindíveis, como: o recadastramento de filiados e filiadas à rede vermelha, investir na formação política, com a promoção de cursos do programa socialista, e ampliar a contribuição militante como o compromisso ideológico com o programa socialista. Com o partido estruturado e enraizado no seio do povo, teremos condições mais favoráveis para sairmos vitoriosos da disputa eleitoral no ano que vem.
Salvador, 19 de junho de 2017
