Flávio Dino: STF não pode ser pressionado e ameaçado

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que é ex-juiz federal, saiu em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF), que é alvo de um debate sobre os limites da atuação dos seus ministros. Para Dino, são inadmissíveis as pressões e ameaças que o Supremo e o Judiciário como um todo vêm sofrendo para decidir somente de acordo com o “clamor das ruas”.

O constrangimento feito ao STF, segundo ele, é ‘péssimo’ para o Estado Democrático de Direito, que necessita de um Judiciário independente. Ele citou como exemplo de pressão e ameaça os processos que envolvem o ex-presidente Lula.

“Generais, procuradores, advogados não podem constranger ou ameaçar o Supremo por tomar essa ou aquela decisão. É o que temos visto, por exemplo, nos casos referentes ao ex-presidente Lula. Campanhas permanentes para gerar ‘clamor público’ contra decisões judiciais”, escreveu Dino, no Twitter.

Dino ainda defendeu que ministros do Supremo podem determinar a instauração de inquérito. “O Inquérito poderá ou não se transformar em ação penal, a critério do Ministério Público ou mediante ação penal privada subsidiária (art 5º, LIX, Constituição). A PGR (Procuradoria-Geral da República) não arquiva inquérito ao seu livre arbítrio”, afirmou.

O cenário político-jurídico traz preocupações para o governador do Maranhão, que vê sinais de um Estado militar e policialesco no Brasil. “Crescem na prática tiros, armas, a ideia falsa de que somente militares nos salvarão, violência e ódio para todos os lados, o suposto horror à “velha política”. Receita que pode conduzir a uma ditadura aberta”, concluiu.

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