O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (19/12), a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão é liminar e atende a um pedido do PCdoB.
No entendimento do ministro, deve ser mantido, nesses casos, o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer quando não couber mais recursos no processo. Ele ainda explicou que prisões preventivas previstas na lei são para assegurar a ordem pública ou as investigações.
“Sob a ótica do perigo da demora, há de ter-se presente a prisão ou efetivo recolhimento, antes da preclusão da sentença condenatória, não apenas dos condenados em segunda instância por corrupção – pelo denominado crime do colarinho branco -, mas de milhares de cidadãos acusados de haver cometidos outros delitos. Se essa temática não for urgente, desconheço outra que seja”, disse ele.
A decisão do ministro pode resultar na soltura do ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril, após condenação em segunda instância. A defesa de Lula já solicitou a liberdade imediata, após a publicação da decisão.